O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse ontem (22), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, não ter discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma revisão na meta de déficit zero (equilíbrio entre receitas e despesas) estabelecida para este ano. A meta consta no Orçamento deste ano preparado pela União e aprovado pelo Congresso, sendo também essencial para o cumprimento do arcabouço fiscal.
Segundo Haddad, ele teria discutido com Lula alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável, uma vez que alguns projetos de sua pasta, essenciais para o aumento da arrecadação e, portanto, viabilidade da meta, foram desidratados pelo Congresso.
“Eu discuti com o ele [Lula] uma vez quando a meta foi fixada: ‘Presidente, nós temos de concluir o ano, nós temos de terminar o ano, nós temos de saber o que foi aprovado e o que não foi aprovado, nós temos de tomar medidas complementares, caso haja uma desidratação do que nós encaminhamos para o Congresso’, e houve uma desidratação”, prosseguiu.
O mandatário da Fazenda salientou que houve esforço de negociação com os parlamentares: “ O Congresso não aprovou o que nós mandamos. Quando se fala em vitória tem de se entender que foi uma vitória do país em uma negociação”.
Na entrevista, Haddad ainda contemporizou possíveis divergências com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Ele tem que me pressionar para conseguir executar o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], e eu tenho que trabalhar para que o PAC aconteça. Eu converso com o Rui toda semana e vamos nos entendendo, cada um olhando para um aspecto da questão”, argumentou.
Embora negue revisão da meta de déficit zero, Haddad confirma que tabela do IR será revisada
Cálculos recentes da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que a falta de revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física mais o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro deste ano farão com que brasileiros e brasileiras que recebem pelo menos dois salários mínimos voltem a pagar imposto.
No Roda Viva, Haddad confirmou que o governo fará uma nova revisão na faixa de isenção do IRPF em 2024.
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse.
Em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.
Porém, em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor um novo patamar de salário mínimo: R$ 1.412. Ou seja, as pessoas que recebem até dois salários mínimos — que agora equivalem a R$ 2.824 — voltarão a ser tributadas.
Na manhã desta terça-feira (23), o presidente Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda – e disse que a missão caberá a Haddad.
Redação ICL Economia
Com informações da agências de notícias
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