“Estimativas” do mercado financeiro citadas na imprensa recentemente dão conta de que as exceções incluídas no relatório do arcabouço fiscal ampliam o espaço para despesas em 2024 em até R$ 80 bilhões. No entanto, tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto o relator do texto, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), negaram a informação.
“O espaço extra que demos é de apenas R$ 12 bilhões, e é justificado porque a base de cálculo estava menor por uma excepcionalidade negativa, que foi a desoneração dos combustíveis”, disse Cajado, ao jornal Valor Econômico.
Segundo Haddad, “não há como” a previsão dos estudos ser concretizada. Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (18), o ministro assegurou que as despesas do governo vão crescer menos do que a metade do aumento da receita em 2024.
Técnicos da Câmara dos Deputados que assessoram Cajado admitem a expansão, mas projetam um valor bem menor, ao redor de R$ 42 bilhões.
A regra geral do arcabouço fiscal, que está no texto do relator e também do governo, é de que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. E que os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
Ministro da Fazenda explica que a regra fiscal, prevista no projeto de lei do arcabouço fiscal, tem uma estratégia de recomposição do resultado primário
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que reonerações e vitórias judiciais dão segurança de que aumentos de receita serão suficientes para manter meta fiscal.
Segundo o ministro, em reportagem publicada pelo G1, a regra fiscal tem uma estratégia de recomposição do resultado primário, que é a receita crescer acima da despesa a essa razão. Inclusive, ele [relator] introduziu vários mecanismos de contingenciamento em caso de não cumprimento fiscal.
Haddad diz, contudo, que parte do incremento de receitas já realizados neste ano não foram captadas pela Receita Federal, mas que permanecem para o ano que vem.
De acordo com o ministro, o relator da proposta também incluiu uma série de despesas dentro do teto que não estavam consideradas no teto.
Para o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, a alteração introduzida por ele no texto, fixando em 2,5% o crescimento da despesa em 2024, representa um aumento do limite de cerca de R$ 12 bilhões em relação à proposta enviada pelo governo.
Ele acrescentou que os demais pontos, que poderiam implicar em aumento do limite para gastos, já constavam na proposta enviada pelo Executivo. “Está dando um ruído completamente errado, está dando ruído indevido”, afirmou Cajado.
O arcabouço fiscal é a nova regra para as contas públicas, que vem para substituir o teto de gastos (que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior).
Para ter validade, ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (17), a Câmara aprovou a urgência do projeto e a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.
Redação ICL Economia
Com informações do Valor, do Brasil 247 e do G1
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