O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega a Brasília, nesta segunda-feira (10), após uma semana em viagem oficial a Roma, na Itália, com a dura missão de tentar apaziguar os ânimos em relação à MP (medida provisória) 1227/24, que busca compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
A medida, anunciada pela equipe econômica enquanto Haddad estava fora do Brasil, consiste em limitar créditos tributários de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento em dinheiro aos créditos presumidos destes tributos das empresas. A expectativa do governo é que a MP dê margem de R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos.
A proposta foi entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (4) e, de lá para cá, vem causando muito barulho entre congressistas e no meio empresarial.
Lideranças do Congresso dizem que, como está, a MP não passa. Por essa razão, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a equipe econômica já considera negociar um meio-termo, o que significa qualquer flexibilização na MP, que precisará vir acompanhada de outra iniciativa que reponha o impacto perdido.
Ainda não há uma definição sobre quais seriam as alternativas possíveis, mas a equipe já teria aberto diálogo com lideranças setoriais e do Congresso e deve intensificar as conversas nas próximas semanas.
O governo avalia que tem respaldo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a eficácia dos benefícios da desoneração, caso não haja compensação.
Em 17 de maio, o ministro do STF Cristiano Zanin deu 60 dias para governo e Congresso chegarem a um consenso sobre qual medida de compensação deve ser adotada para repor a perda de receitas —calculada em R$ 26,3 bilhões.
Transcorrido esse prazo sem uma solução, a desoneração perderá eficácia. A liminar foi referendada pelos demais ministros da corte na quarta-feira passada (5).
Haddad disse que o texto foi “mal interpretado” e que resistência se deve ao “calor do momento”
Na última sexta-feira (7), Haddad disse que o texto foi “mal interpretado” e que a resistência à medida foi fruto do “calor de momento”.
“Às vezes a pessoa nem leu a MP e já tá tirando conclusões sobre isso. Tem um corpo técnico na Receita para explicar os números. É natural esse tipo de coisa, um setor ou outro vai reclamar, ninguém que tem um privilégio quer abrir mão dele. É natural, mas temos que levar em conta o país”, disse Haddad a jornalistas, em São Paulo.
O ministro disse estar confiante em uma negociação com o Congresso. Ele lembrou que “nenhuma medida” apresentada por eles “voltou” e que é preciso “ter calma”, “conversar e construir junto” uma proposta com o Congresso.
Nesta semana, ele deve se reunir com representantes de diversos setores e líderes do parlamento. O ministro vai correr contra o tempo para convencer mais uma vez os deputados e senadores sobre uma proposta do governo sem que eles mandem de volta a MP, como defendem alguns parlamentares e setores empresariais, como o agronegócio.
Não chegar a um acordo obrigaria o governo a flexibilizar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. Contudo, Haddad já afirmou que essa mudança não está no horizonte.
Pesa contra isso também o fato de que o desgaste de credibilidade por uma possível alteração na meta fiscal recairia sobre o governo, não sobre o Congresso.
Desde o início, Haddad tem insistido no ponto de que, se o Congresso quer manter um subsídio, tem que dar uma alternativa de onde vai sair o dinheiro, o que, da parte dos parlamentares, não foi sugerido até o momento.
Haddad diz que MP que altera regras do PIS/Cofins não deve impactar inflação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta segunda-feira (10) que a medida provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve ter impacto na inflação.
Segundo o ministro, as alterações não tendem a gerar pressão inflacionária porque, em sua visão, a devolução dos créditos que as empresas possuem continua assegurada.
“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributaria. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.
“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins. Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no congresso nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, completou o ministro da Fazenda.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
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