O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discutirá no 2º semestre regras para o crescimento de gastos obrigatórios e vinculações orçamentárias –atreladas a um piso ou a alta da receita. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na noite de sexta-feira (7).
“Penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre”, disse à Folha de S.Paulo. Na entrevista, Haddad defende que a ideia é acabar com o “vaivém” de reajustes dessa classe de gastos a cada governo “conservador” ou progressista”. “Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá reajuste de acordo com o crescimento do PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, acrescentou.
Entre as regras a serem propostas estarão, por exemplo, reajustes do salário mínimo, do salário de funcionários públicos, verbas para saúde, educação e Previdência social. O ministro, no entanto, não detalhou as medidas.
Haddad quer mais estabilidade para gastos obrigatórios
Durante a entrevista, Haddad explicou que, desde 1988, o país convive com o problema da desvinculação e reposição a cada novo governo. “Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvinculação de receitas]. O governo Lula repôs as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvinculação. Vem o nosso governo e repõe as perdas. Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável.”
Segundo ele, essa conversa não está no novo marco fiscal. “Não está no arcabouço a discussão, porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão”, adiantou o ministro.
Na entrevista, Haddad também disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pediu nenhuma alteração nas propostas da nova regra fiscal.
“Quando levei, já era uma coisa bastante amadurecida. Sobre recomposição de despesas em saúde e educação, houve apenas discussão de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente.”
Sobre a reforma tributária, Haddad afirmou que alguns setores são contra porque só veem o seu “naco” (pedaço), mas não o todo. Para ele, se quem não paga imposto começar a pagar, todos vão pagar menos juros e a economia vai crescer, para o bem em comum.
Nesse sentido, Haddad critica os “jabutis” e os lobbies patrimonialistas de empresas que tiram receita do governo federal. “Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado [vamos ter isso] cinco BNDES no Orçamento da União”, declarou.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
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