O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quinta-feira (21), com o presidente Lula (PT) para tratar do pacote de corte de gastos. As discussões sobre as medidas que serão implementadas se iniciaram em outubro.
Lula e Haddad
Nos últimos dias, Lula e Haddad estiveram no encontro das maiores economias do mundo, o G20, no Rio de Janeiro, e recepcionaram o presidente da China, Xi Jinping, em visita a Brasília.
As medidas estudadas pelo governo buscam atingir a meta fiscal para 2024 e 2025, que é de déficit zero, ou seja, de igualar receitas e despesas. O plano prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal.
Os gastos públicos, segundo o arcabouço, não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação. A ideia estudada pelo governo é a elaboração de uma a PEC (proposta de emenda à Constituição) colocando mais despesas dentro desse teto.
A expectativa é que, se o anúncio do pacote não for feito nessa semana, ocorra no máximo na próxima semana.
Veja as principais medidas em estudo:
Mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo
Uma das medidas estudadas pelo governo é uma mudança no cálculo do reajuste do salário mínimo, que hoje é corrigido pela inflação mais o PIB. O salário mínimo continuará a ter aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Para o próximo ano, deve ser de 2,5%. Sem a mudança, seria de 2,9%.
Pente-fino no BPC e Bolsa Família
Outra medida é um pente-fino em benefícios sociais, como o BPC (benefício de prestação continuada) e o Bolsa Família. No BPC, o INSS estuda exigir biometria para que pessoas saquem o benefício.
INSS estuda exigir biometria para que pessoas saquem o BPC
No Bolsa Família, a ideia é ampliar o combate a irregularidades em famílias unipessoais, aquelas pessoas que dizem morar sozinhas e ter direito ao programa social.
Previdência de militares
A proposta prevê elevar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para o militar passar para a reserva remunerada. Hoje é de 50 anos. O governo ainda está debatendo as regras de transição para a implementação dessa medida.
A medida também deve acabar com a morte Ficta, ou seja, a pensão paga a famílias de militares expulsos. Outro ponto é aumentar a contribuição para o fundo de saúde para 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Abono salarial
O governo também estuda mudanças no critério para ter direito ao abono salarial, pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Hoje, tem direito quem recebe até dois salários mínimos por mês. A ideia é ter uma regra mais restritiva, com renda de 1,5 salário mínimo.
Fim dos supersalários
Está em estudo propor cortar salário acima do teto do funcionalismo. A ideia é deixar claro, em lei, que “penduricalhos” dos salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração.
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