Por Brasil de Fato
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, ordenou nesta sexta-feira (26) que Israel limite os ataques à população palestina durante sua ofensiva na Faixa de Gaza, além de garantir a provisão de serviços básicos e assistência humanitária, evitar a destruição de casas e infraestrutura civil, assim como tomar medidas efetivas para prevenir e punir incitações diretas ao genocídio.
No entanto, a CIJ não acatou uma das solicitações da África do Sul, realizada durante a primeira audiência, há 15 dias, que seria ordenar a suspensão imediata das ações militares israelenses na Faixa de Gaza, apesar de o massacre israelense contra a Palestina já ter matado mais de 26 mil cidadãos e cidadãs. A decisão foi anunciada na forma de medidas emergenciais tomadas pelos juízes do tribunal. Eles também pedem que o Hamas libere os reféns israelenses e insistem que todos devem estar submetidos ao direito internacional.
O Estado de Israel deve “tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir a prática de todos os atos abrangidos pelo Artigo II da Convenção sobre o Genocídio”, disse Joan Donoghue, presidenta da corte, ao ler a primeira sentença em resposta a um pedido da África do Sul, que acionou a CIJ sob acusação de genocídio contra Israel.
“A corte está ciente da extensão da tragédia humanitária que está em curso na região e está profundamente preocupada com a contínua perda de vidas”, declarou Donoghue.
Naledi Pandor, ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, sorri ao perceber que a maioria dos argumentos contra Israel foi acatada pela corte (Remko de Waal/ANP/AFP)
Dos 17 juízes, a imensa maioria votou a favor de medidas urgentes, que cobriram a maior parte do que a África do Sul solicitou. Em alguns itens, apenas um juiz votou contra; em outros, dois juízes. A corte ordenou que Israel se abstenha de quaisquer atos que possam se enquadrar na convenção sobre genocídio e também garanta que suas tropas não cometam atos genocidas em Gaza.
Apesar das considerações emitidas, a corte não entrou no mérito propriamente dito da acusação sul-africana, que aponta a existência de um genocídio contra a população palestina. Sobre isso, o pronunciamento dos juízes pode levar meses ou até anos.
REPERCUSSÃO
Para o governo sul-africano, trata-se de uma “vitória decisiva” para o estado de direito internacional, um “marco significativo na busca por justiça para o povo palestino”.
Sami Abu Zuhri, representante do Hamas, disse que a decisão da corte é um sinal do “isolamento” de Israel e apelou para que Israel cumpra a decisão.
O Ministério de Relações Exteriores da Autoridade Palestina apontou que a decisão é um alerta de que “ninguém está acima da lei”. “A Palestina saúda as medidas provisórias ordenadas hoje pela Corte Internacional de Justiça”, afirmou o chefe da chancelaria, Ryad Al Maliki. “Os juízes da CIJ avaliaram os fatos e a lei. Eles decidiram em favor da humanidade e do direito internacional”, disse.
“Pedimos a todos os Estados que garantam que todas as medidas provisórias ordenadas pela Corte sejam implementadas, inclusive por Israel, a potência ocupante. Essa é uma obrigação legal vinculante”, afirmou Ryad Al Maliki.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que seu governo “continuará a fazer tudo o que for necessário” para se defender.
Israel alega que suas tropas cumprem as leis internacionais, fazem o possível para minimizar danos à população civil e que as acusações são distorcidas, uma vez que o país está praticando legítimo direito de defesa em virtude do ataque realizado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.
O QUE DIZ A CONVENÇÃO
A África do Sul aponta que Israel, com suas ações sobre a Faixa de Gaza desde o dia 7 de outubro, quebra a Convenção de Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio (Convenção do Genocídio).
O artigo 2 lista cinco pontos que definem se uma ação militar vai além de um crime de guerra e constitui crime de genocídio: matar membros do grupo; causar sérios danos físicos ou mentais a membros do grupo; deliberadamente infligir sobre o grupo condições de vida calculadas para levar à sua destruição física no todo ou em parte; impor medidas com intenção de prevenir nascimentos dentro do grupo; forçosamente transferir crianças de um grupo para outro grupo.
O pedido sul-africano argumenta que, a partir do enquadramento da Convenção, os atos de Israel nos últimos três meses incluem “matar palestinos em Gaza, causar a eles sério dano físico e mental e infligir sobre eles condições de vida calculadas a trazer sua destruição física”, ou seja, se encaixariam em pontos da definição da Convenção.
*Com informações da Reuters, Financial Times e coluna do Jamil Chade
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