A Igreja Universal do Reino de Deus foi multada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por demolir casarões históricos em Belo Horizonte (MG) e está obrigada a pagar R$ 23 milhões. A decisão mantém o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ–MG), que determinou a indenização por danos patrimoniais e morais coletivos relacionados à destruição de três casas consideradas patrimônio cultural da cidade.
A condenação foi confirmada em 12 de dezembro pelo ministro Sérgio Kukina, mas o acórdão foi publicado no fim de janeiro. O STJ entendeu que as demolições ocorreram durante o processo de tombamento das casas, invalidando os argumentos da IURD de falta de notificação sobre o laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MP–MG).
DEMOLIÇÃO
A ação civil pública do MP revelou que os imóveis foram demolidos em 2005 pela igreja para a construção de um estacionamento, mesmo estando protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. Os órgãos de preservação histórica e cultural confirmaram posteriormente o tombamento integral dos casarões.
O TJ–MG estabeleceu uma indenização de R$ 18 milhões por danos patrimoniais e R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Além da multa, a IURD deve construir “memorial alusivo aos imóveis demolidos, observadas as diretrizes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, sendo que a construção deverá se iniciar no prazo máximo de 180 dias, contados a partir do trânsito desta decisão”, conforme estabelecida em decisão da 1ª instância, mantida pelo STJ.
O valor da indenização será depositado em conta judicial para benefício da recuperação, preservação e promoção de bens culturais da cidade, conforme deliberação do Conselho em conjunto com o Ministério Público.
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