A tributação sobre a renda é considerada fundamental para reduzir a desigualdade social. Apesar disso, os países do chamado G20 reduziram em 32% a cobrança desse tipo de tributo sobre seus cidadãos mais ricos nos últimos 40 anos.
Isso é o que aponta uma análise divulgada pela organização Oxfam, que monitora as discrepâncias sociais e econômicas mundo afora. A análise foi divulgada nesta segunda-feira (26), às vésperas da primeira reunião dos ministros de Economia e presidentes de Bancos Centrais do G20 em São Paulo, marcada para quarta-feira (28)
Segundo Oxfam, a alíquota máxima de imposto sobre o rendimento pessoal em 1980 foi de 59,5%, em média, em 17 países do G20. Esse dado desconsidera a Arábia Saudita, onde não há imposto sobre renda, e a Rússia, por limitações de dados
Já em 2022, a taxa média máxima de imposto caiu para 40,4% nos mesmos 17 países. Essa redução equivale a uma queda de 32%.
Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, foi travada uma “guerra contra a tributação justa” em países do G20 durante os últimos 40 anos. Neste período, “mais dinheiro e poder foi colocado nas mãos de uma pequena elite”, disse ela.
A pesquisa da Oxfam revela que o total do rendimento do 1% mais rico dos países do G20 aumentou 45% nas últimas quatro décadas. O 1% mais rico dos países do G20 tiveram rendimentos de mais de 18 trilhões de dólares (cerca de R$ 100 trilhões) em 2022, um valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) da China, o segundo maior do mundo.
A Oxfam aponta também que, enquanto os mais ricos pagavam menos impostos, a tributação sobre o consumo aumentava. Esse tipo de imposto afeta mais ou mais pobres já que acaba comprometendo uma fatia maior de seus rendimentos.
Hoje, menos de oito centavos de cada dólar arrecadado em impostos nos países do G20 vêm agora de tributo sobre a riqueza. Já mais de 32 centavos de cada dólar em impostos é arrecado da tributação sobre bens e serviços.
Imposto global
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que vai defender uma proposta de taxação global dos super-ricos na reunião do G20. Ao jornal O Globo, ele afirmou que o tema é essencial contra a desigualdade.
“Vamos colocar na mesa uma proposta de tributação dos super-ricos, baseada nas melhores pesquisas disponíveis. Ainda não posso entrar em detalhes sobre a proposta que apresentaremos, mas posso confirmar que continuaremos a defender a bandeira de tributação progressiva no G20”, apontou.
Para Oxfam, a proposta de Haddad pode mesmo ser uma boa solução. A entidade estima que um imposto de até 5% sobre os multimilionários e bilionários dos países do G20 poderia arrecadar cerca de 1,5 trilhão dólares por ano, algo em torno de R$ 7,5 trilhões.
De acordo com a Oxfam, isso seria o suficiente para acabar com a fome global, ajudar países de baixa e média renda a se adaptarem às mudanças climáticas, fazer o mundo cumprir as Metas de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e investir em serviços públicos.
“Um sistema justo de impostos poderia frear as desigualdades e promover sociedades mais saudáveis e inclusivas”, acrescentou Katia. “Impostos mais altos para os super-ricos criaria as condições para se investir em famílias de trabalhadoras e trabalhadores, proteger o clima e oferecer importantes serviços públicos, como educação e saúde, para todas e todos.”
Reforma em estudo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem menos de um mês para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para uma reforma dos impostos sobre a renda no Brasil. O prazo foi estabelecido no texto da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, promulgado em 2023.
De acordo com a Emenda Constitucional 132, o Executivo tinha 90 dias para apresentar um projeto de reforma do Imposto de Renda, acompanhado das correspondentes estimativas e estudos de impactos orçamentários e financeiros, a partir da promulgação do texto. Ele foi publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2023. Os 90 dias, portanto, encerram-se no dia 20 de março deste ano.
Do Brasil de Fato
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