Os segurados que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — por até 180 dias podem dar entrada no requerimento, via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O procedimento é bastante simples, mas é preciso preencher alguns requisitos: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência — com 12 contribuições previdenciárias antes do mês do afastamento, no mínimo — e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de se afastar do trabalho por mais de 15 dias.
DOCUMENTO A SER ANEXADO DEVE TER
- Nome completo.
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento).
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças).
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes.
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo.
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais.
- Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias.
PASSO A PASSO
1. Na tela inicial do Meu INSS, escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Não é preciso ter login e senha.
2. Clique em “Novo Requerimento”.
3. Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)” e siga as instruções.
4. Leia a informação da tela e clique em “Ciente”.
5. Após conferir as informações da tela, selecione “Avançar”.
6. Na tela seguinte, preste atenção aos seguintes pontos:
- Confira seus dados cadastrais.
- Informe o número de celular ou telefone de contato.
- Assinale se prefere acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, Central 135 e telefone.
- No campo “Tipo de Requerimento”, informe se foi acidente de trabalho. Caso seja, a perícia deve ser presencial.
- Na sequência, em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso.
7. Abaixo, no campo “Categoria do Trabalhador”, é preciso informar os dados da atividade atual.
8. Quando for empregado, será necessário completar as seguintes informações: data do Último Dia Trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS.
9. No final da tela, junte os documentos necessários: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório). Atenção! Cada documento deve possuir até 5 megabytes e a soma de todos os documentos anexados deve ser de, no máximo, 50 megabytes.
10. Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as agências do INSS disponíveis.
11. Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência.
12. Selecione uma agência para pagamento e clique em “Avançar”
13. Confirme os dados do requerimento, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”.
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