Por Catia Seabra e Victoria Azevedo
(Folhapress) — Duas vagas que serão abertas no TCU (Tribunal de Contas da União) até 2027 entraram nas negociações dos parlamentares que miram a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Os futuros ocupantes serão indicações da Casa.
Os ministros Aroldo Cedraz e Augusto Nardes deverão se aposentar em 2026 e 2027, respectivamente — quando atingem a idade limite de atuação no tribunal (75 anos) –, abrindo espaço para novas indicações dos deputados. De acordo com relatos de parlamentares feitos à Folha, essas vagas já estão sendo discutidas nos bastidores.
Nas articulações em curso, há até quem defenda que os dois ministros sejam encorajados a antecipar sua aposentadoria para a consolidação desses acordos. Há relato de investidas sobre os dois para que avaliem a possibilidade. Hoje estão na disputa pela sucessão de Lira os líderes do PSD, Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), além do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Deputados dizem que a indicação ao TCU pode vir a ser oferecida aos pré-candidatos, numa tentativa de dissuadi-los das candidaturas — apesar de, até o momento, nenhum dos três cotados demonstrar intenção de abandonar a corrida.
Ou então, que essas duas cadeiras podem ser usadas por pré-candidatos numa tentativa de atrair apoio de legendas em torno de seus nomes. Ao menos um deles diz à Folha de S.Paulo que foi sondado por siglas sobre a indicação ao TCU.
Vaga no TCU foi usada na primeira eleição de Lira
Na primeira eleição de Arthur Lira à Presidência da Câmara, a vaga do TCU foi usada nas negociações, tendo sido ocupada por Jhonatan de Jesus (Republicanos), numa costura que envolveu Pereira, em 2023, logo após Lira se reeleger. De acordo com aliados do presidente do Republicanos, essa vaga foi oferecida inicialmente a ele, que declinou.
O próprio Lira afirmou a interlocutores que poderá costurar essas indicações, caso necessário, para eleger seu sucessor. Além de espaço na Mesa Diretora da Câmara (formada por seis cadeiras, fora a presidência e suplentes), também são tidos como postos importantes a relatoria e a presidência da Comissão Mista de Orçamento — responsável por debater questões orçamentárias — e ainda a corregedoria da Casa.
O PL, que reúne a maior bancada, recebeu sinalizações dos três candidatos de que poderá ocupar a primeira vice-presidência em troca de apoio. O PT, que é a segunda bancada em número de deputados, também aspira o posto.
Líderes partidários dizem ainda que, até deixar a presidência, Lira usará todos os artifícios que tiver à mão para angariar apoio ao candidato de sua escolha. Isso passa pela relatoria de projetos importantes, por exemplo.
Como a Folha de S. Paulo mostrou, as indicações de vice-presidente da Caixa Econômica Federal fizeram parte dessa estratégia do alagoano, assim como a indicação dos integrantes dos grupos de trabalho que analisaram os projetos de regulamentação da reforma tributária.
Segundo envolvidos na negociação, essa costura deverá ser alinhavada pelos próprios pré-candidatos durante o processo sucessório, já que um acordo depende do compromisso das bancadas que elegem os ministros do TCU e do futuro presidente da Câmara.
No Congresso, há expectativa de que o governo venha a oferecer cargos na busca de uma composição harmoniosa na Câmara dos Deputados, dentro de uma reforma ministerial prevista para o início do ano que vem.
Integrantes do governo descartam, porém, a hipótese de ingerência na disputa neste momento. A ideia é que o Executivo só atue na negociação caso convocado pelos partidos e desde que não haja risco de atritos que possam afetar sua relação com o Congresso.
Foto: Divulgação/Agência Brasil
As vagas do TCU costumam figurar nas negociações para as presidências da Câmara e do Senado, além de composições de ministérios e disputas municipais e eleições.
Em 2021, a eleição do ex-governador Antonio Anastasia para o TCU compôs a articulação que garantiu a eleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ascensão de Alexandre Silveira (PSD-MG) ao cargo de senador. Amigo de Pacheco, Silveira era suplente de Anastasia.
A costura só foi possível graças à antecipação, em quase dois anos, da saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que deixou o tribunal para assumir a embaixada do Brasil em Portugal, a convite do então presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Em 2011, a eleição da ex-ministra Ana Arraes foi fruto do empenho de seu filho, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em 2014, e contou com apoio de Lula. A negociação incluiu a promessa de alianças do PSB nas disputas municipais de 2012.
A disputa pela presidência da Câmara pesou até mesmo para uma derrota do Governo Lula na disputa por uma cadeira do tribunal. Em dezembro de 2006, a Câmara elegeu o pefelista Aroldo Cedraz para o TCU, derrotando o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG), candidato do Palácio do Planalto.
A derrota do petista foi encarada como um recado dos deputados ao Governo Lula. Estariam contrariados com a indicação de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara sem negociação com o Congresso. Chinaglia foi eleito presidente da Câmara dois meses depois.
Ministros do TCU e articulações políticas
- Jhonatan de Jesus
Indicação do ex-deputado federal ao tribunal em 2023 ocorreu em meio às negociações para reconduzir Arthur Lira ao comando da Câmara.
- Antonio Anastasia
Ida do ex-senador para o TCU em 2021 contribuiu para eleger o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e para a ascensão de Alexandre Silveira ao mandato. Amigo de Pacheco, Silveira era suplente do hoje ministro do TCU.
- Ana Arraes
Articulação que levou a ex-deputada à corte de contas em 2011 foi conduzida por seu filho, o então governador Eduardo Campos (PE), morto em 2014, e envolveu alianças do PSB nas eleições municipais de 2012. Ana Arraes se aposentou em 2022.
- Aroldo Cedraz
Escolha do ex-deputado ao TCU em 2006 foi encarada como um recado dos deputados ao então governo Lula, insatisfeitos com a escolha do petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara.
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