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Inédita, bancada negra da Câmara tem mais de 20 projetos prioritários

Novo grupo parlamentar, que com a participação de cerca de 130 deputados, terá direito a participação no colégio de líderes e orientação de voto no plenário da Câmara
29 de novembro de 2023

Por Gabriel Gomes*

Pela primeira vez, a Câmara dos Deputados agora conta com uma bancada negra. Oficializada no útimo dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a bancada começa sua trajetória na promoção de pautas que visam políticas para a população negra.

O novo grupo parlamentar, que conta com cerca 130 deputados, tem mais de 20 projetos engatilhados como prioridade. Alguns deles são, por exemplo: tornar o Dia da Consciência Negra feriado nacional, proibir prisões com o uso apenas de reconhecimento facial e assegurar postos de trabalho para a população negra.

“Há mais de 20 projetos em diversos âmbitos que estamos dando prioridade na bancada e apresentamos ao presidente Arthur Lira (PP-AL)”, ressaltou ao ICL Notícias a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), uma das vice-coordenadoras da bancada.

O projeto que transforma o Dia da Consciência Negra em feriado nacional teve urgência aprovada na última terça-feira (21). Atualmente, a data é considerada feriado em seis estados e cerca de 1.260 municípios pelo Brasil. Ainda não há previsão para que o conteúdo da matéria, seja analisado pelos deputados.

A bancada negra também busca regulamentar o uso do reconhecimento facial no Código Penal brasileiro. A proposta quer proibir que esse método seja a única prova para prisão. Segundo Talíria, a justificativa da proposta, a ideia é combater “a seletividade que o sistema penal brasileiro pesa ao povo negro”.

Como dado ilustrativo da perversidade da metodologia, a Rede de Observatório da Segurança identificou que 90,5% das prisões feitas através do reconhecimento facial foram de pessoas negras.

Trabalho para a população negra

Outra proposição que conta com apoio da bancada negra é o PL 5.882/2005, que obriga empresas a contratar pessoas negras e não negras, em proporção correspondente aos dados oficiais de institutos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a fim de garantir postos de trabalho para a população negra.

A atuação das forças de segurança também preocupa a bancada. Por isso, eles têm sobre a mesas um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que veda a conduta por discriminação ou preconceito, com a inclusão de temas relacionados ao combate ao racismo e Diretos Humanos nos cursos de formação dos agentes da área.

A criação do Estatuto da Igualdade Racial, outra articulação da bancada, teve regime de urgência aprovado na Câmara.

Criação da bancada

O projeto para criação da bancada negra, de autoria dos deputados Taliria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União Brasil-PB), foi aprovado no dia 1º de novembro. Para a deputada Talíria, a criação do novo grupo parlamentar é uma vitória para o povo negro.

“A formação da bancada negra é uma vitória para o povo negro porque consolida e institucionaliza um espaço com expressão diferenciada para parlamentares negros fazerem maior pressão política em defesa da agenda de afirmação e reparação histórica para nosso povo. A formalização da bancada permite mais visibilidade e a formação de uma estrutura de assessoria voltada para uma agenda negra no congresso. A nossa presença no colégio de líderes será fundamental para dar prioridade aos projetos de lei apresentados pela bancada”, avalia a deputada.

A nova bancada é coordenada pelo deputado Damião Feliciano. Além de Talíria Petrone, serão vice-coordenadoras as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Silvia Cristina (PL-RO). A nova bancada conta com a participação de 31 deputados que se declaram pretos e 91 que se declaram pardos, número que representa aproximadamente 24% dos parlamentares que compõem a Câmara

Para além da Câmara dos Deputados, a nova bancada negra pretende ser inspiração para que se criem grupos semelhantes em outras casas legislativas pelo país.

“Será um marco no fortalecimento da identidade do povo negro com seus parlamentares, incentivando novos militantes e ativistas negros a se postularem para posições de liderança política, no parlamento, no governo e na sociedade em geral. Acreditamos que estamos em um movimento de representatividade em cascata onde o povo negro não sairá mais do centro do poder político nacional”, ressaltou Talíria.

*Sob supervisão de Nicolás Satriano

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