Publicada originalmente às 15h49*
Por Gabriel Gomes
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), vetou, em decreto publicado no Diário Oficial do estado em 22 de janeiro, o projeto de lei que determinava que ao menos 30% das compras de alimentos do governo fossem oriundas da agricultura familiar e da economia popular. A lei, conhecida como Compra Coletiva/SC (PL 160/2024), buscava fortalecer pequenos produtores rurais catarinenses.
O texto, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), previa que todos os órgãos estaduais, como rede socioassistencial, unidades de saúde, escolas da rede pública e educação especial, comprem alimentos diretamente de agricultores familiares, por meio de chamada pública.
O deputado afirmou que, sem o trecho vetado, a lei perde seu efeito prático e deixa de garantir mercado para os pequenos. O veto ainda pode ser derrubado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“Governos bolsonaristas como o do Jorginho falam tanto da agricultura, mas não criam uma política pública para ajudar o setor. Aliás, acabam atrapalhando como fizeram agora. Os pequenos produtores vão continuar tendo perdas e o Estado vai continuar perdendo em qualidade de comida. Por isso, a Assembleia vai derrubar esse veto”, disse o parlamentar.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 78% das propriedades rurais catarinenses são classificadas como de agricultura familiar. Estima-se que o grupo responde por 15% do PIB de SC. Porém, nas compras governamentais, as empresas maiores acabam vencendo as licitações.
O texto aprovado previa regras de fornecimento, exigência de cumprimento de normas sanitárias, preços compatíveis com o mercado local e regional e comprovação da condição de agricultor familiar por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou documento equivalente.
Veto de Jorginho Mello
O governo de Jorginho Mello argumentou, na justificativa do veto, que o dispositivo aprovado representaria invasão de competência do Poder Executivo, ao interferir na organização administrativa e nos procedimentos de compras do Estado.
A derrubada do veto depende de maioria absoluta dos deputados estaduais. A oposição afirma já articular apoio entre parlamentares de diferentes bancadas para restabelecer o trecho central da lei.
