Organizações judaicas, muçulmanas, palestinas e árabes, centros de pesquisa universitários, movimentos sociais, juristas, intelectuais e parlamentares entregarão nesta quarta-feira (10) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o manifesto “Nunca mais sem exceção: por uma política antirracista universal e soberana”.
O documento propõe diretrizes para o enfrentamento do antissemitismo no Brasil a partir do marco constitucional e antirracista já existente no país, e que recusa qualquer definição que possa ser usada para criminalizar a crítica ao Estado de Israel ou silenciar a solidariedade ao povo palestino.
A entrega do manifesto marca, segundo as entidades, o “início de uma articulação nacional voltada ao acompanhamento da futura política pública federal de combate ao antissemitismo, defendendo uma abordagem baseada na universalidade dos direitos humanos, na tradição antirracista brasileira e na proteção das liberdades democráticas”.
Assinam o manifesto o escritor Milton Hatoum, membro da Academia Brasileira de Letras, o jurista e ex-ministro Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl, o filósofo Paulo Arantes, os professores Jean Tible, Henrique Carneiro, Sean Purdy e Peter Pál Pelbart, além dos deputados federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João Daniel (PT-SE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
A iniciativa ainda conta com o apoio de organizações como Árabes e Judeus pela Paz, Articulação Judaica de Esquerda, Vozes Judaicas por Libertação, Centro de Estudos Palestinos da USP (CEPal-FFLCH/USP), Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes da USP (GRACIAS), Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI), Movimento Negro Unificado (MNU) e Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), entre dezenas de outras entidades da sociedade civil.
A entrega será realizada por Débora Abramant, da Articulação Judaica de Esquerda, durante a 7ª Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília.
O manifesto ocorre num momento no qual duas iniciativas atualmente estão em debate no Brasil. A primeira é o Projeto de Lei nº 1424/2026, da deputada federal Tabata Amaral, que propõe a adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A segunda é a defesa, por setores pró-Israel, da elaboração de uma definição brasileira de antissemitismo, proposta discutida durante seminário realizado no Palácio Itamaraty em abril deste ano voltada a influenciar a formulação da futura política pública federal de combate ao antissemitismo atualmente em elaboração pelo governo.
Em nota, os signatários apontam que “ambas as iniciativas partem do mesmo pressuposto equivocado: a ideia de que o combate ao antissemitismo depende da adoção de definições oficiais”.
“O manifesto sustenta que hierarquizar, legislar ou institucionalizar definições estáticas para formas de racismo tende a produzir efeitos restritivos sobre a liberdade de expressão, a crítica política legítima e a própria eficácia das políticas de enfrentamento ao racismo”, explica.
Para eles, o antissemitismo é uma “forma de racismo e deve ser combatido com base na Constituição Federal, na Lei nº 7.716/1989 e nos instrumentos já existentes de proteção dos direitos humanos”.
“Os signatários defendem que a criação de definições oficiais ou categorias jurídicas específicas para determinadas formas de descriminação tende a produzir efeitos indesejados, restringindo a crítica política legítima e enfraquecendo abordagens universalistas de combate ao ódio”, dizem as entidades.
De acordo com eles, o manifesto representa uma “ampla convergência em defesa de uma política pública baseada na universalidade dos direitos humanos e na igualdade de tratamento entre todas as vítimas de discriminação”.
Entre os princípios centrais do documento está a defesa de que toda política de enfrentamento ao antissemitismo seja formulada em paralelo a estratégias equivalentes de combate à islamofobia, ao racismo anti-árabe, à xenofobia e ao racismo estrutural contra negros e indígenas, com recursos, indicadores e mecanismos institucionais comparáveis.
“O manifesto também expressa preocupação com o crescimento de processos judiciais movidos contra ativistas e organizações que atuam em solidariedade ao povo palestino”, alertam.
“Os signatários afirmam que a crítica ao Estado de Israel, ao sionismo enquanto ideologia política, a denúncia de violações de direitos humanos, o apoio ao movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) e a defesa dos direitos nacionais do povo palestino constituem manifestações políticas legítimas protegidas pela Constituição Federal e pelo Direito Internacional”, explicam.
Os signatários defendem que o enfrentamento ao antissemitismo deve ser fortalecido, “mas sem excepcionalismos jurídicos ou políticos que possam criar hierarquias entre grupos vítimas de discriminação racial”.
Segundo o documento, a luta contra o racismo exige “políticas universais, integradas e coerentes com a tradição democrática e diplomática brasileira”.
A iniciativa é resultado do seminário internacional “Nunca mais sem exceção: Racismo, islamofobia e antissemitismo em tempos de genocídio”, realizado em 6 de junho na Casa Carlito Maia, em São Paulo.
O seminário teve como principal convidado o cientista político Norman Finkelstein, um dos intelectuais judeus mais conhecidos internacionalmente no debate sobre Israel, Palestina e memória do Holocausto.
O encontro ainda contou com Brian Klug, filósofo britânico e membro emérito da Universidade de Oxford, um dos principais articuladores da Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo (JDA), considerada a principal alternativa acadêmica internacional à definição da IHRA. Também participou Jamie Stern-Weiner, pesquisador formado pela Universidade de Oxford e autor de trabalhos de referência sobre o chamado “novo antissemitismo” e os impactos políticos da definição da IHRA.
