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Julgamento nos EUA decide se redes sociais podem excluir conteúdos impróprios

Juízes decidirão se plataformas podem ou não moderar conteúdos políticos
5 de março de 2024

Por Pedro Paiva — Brasil de Fato

Suprema Corte dos Estados Unidos já começou a analisar um caso que pode mudar os rumos das redes sociais para sempre. Um processo quer invalidar duas leis, uma do Texas e outra da Flórida, que dizem defender a liberdade de expressão nesses estados.

Na prática, elas proíbem as plataformas de apagarem conteúdos e perfis políticos, mesmo que esses violem regras das redes sobre, por exemplo, discurso de ódio e desinformação.

As consequências dessa decisão podem ir muito além das fronteiras dos EUA.

Questão Donald Trump

“Olha, a grande motivação dessas duas leis… teve o caso do Donald Trump, lá em 2020, quando ele foi expulso da plataforma do Twitter”, lembra David Nemer, professor da Universidade da Virgínia e autor do livro “Tecnologia do oprimido”, que conversou com o Brasil de Fato.

“Trump teve a conta banida já que ele estava promovendo a desinformação, dizendo que as eleições americanas teriam sido fraudadas e a eleição, roubada dele, que ele tinha sido o grande vencedor. O que acabou sendo um grande motivador para os ataques terroristas que aconteceram no 6 de janeiro no Capitólio americano”, disse David.

As leis do Texas e da Flórida foram aprovadas em 2021. Antes disso, em maio de 2020, nos primeiros meses da pandemia de Covid-19 e 6 meses antes da última eleição presidencial, Donald Trump anunciou a chamada “ordem executiva para prevenir censura online”.

Na época, Trump disse: “As escolhas que o Twitter faz quando decide suprimir, editar, colocar na lista negra, esconder, banir… são decisões editoriais. Puro e simples: são decisões editoriais. Nesse momento, o Twitter deixa de ser uma plataforma pública neutra e se torna um editor com um ponto de vista”.

A ordem executiva de Trump veio quando as plataformas tentavam lidar com a desinformação em relação à pandemia em todo mundo, inclusive algumas difundidas pelo então presidente.

Em julho de 2020, Trump compartilhou um tweet que dizia que o coronavírus tinha cura. Rapidamente o Twitter deletou a postagem.

O ex-presidente também divulgou informações falsas sobre o uso de máscaras e sobre tratamentos alternativos sem eficácia, como a cloroquina, tal qual fez Jair Bolsonaro no Brasil.

Desinformação: arma política

A desinformação é uma arma potente e uma tática antiga de Trump. Trata-se de uma forma ganhar mais atenção e destaque no mundo digital.

“As redes sociais são extremamente importantes para a extrema-direita já que todo discurso, ou as postagens que eles promovem nessas plataformas, são, justamente, conteúdos que são priorizados pelos algoritmos dessas plataformas”, explica David Nemer, “por exemplo, os algoritmos tendem a priorizar conteúdo que gere a comoção negativa, ou seja, a raiva, o medo, a ansiedade… e, geralmente, uma desinformação, pra viralizar, ela traz um tom de uma dessas comoções justamente pra ter o maior alcance possível”.

Suprema Corte: redes sociais

De um lado, a defesa das leis ditas “contra a censura” afirmam que as redes são como praças públicas e que, portanto, a liberdade de expressão estaria garantida sob a primeira emenda da constituição dos EUA.

Do outro, as plataformas dizem que não: as redes sociais são empresas. E tal como um jornal, elas têm o direito de vetar conteúdos que consideram inapropriados.

Mas para David Nemer, entregar toda a responsabilidade de filtragem para as plataformas não resolve o problema:

“Não é suficiente. Como a gente sabe, as redes sociais estão inundadas de desinformação. As plataformas não fazem o suficiente… aliás, elas violam os seus próprios termos e serviços que proíbem uma porção de coisas que acontecem soltas nas suas plataformas. Então, hoje, elas chegaram em um nível de poder e grandeza que a única maneira de controlá-las, de fazê-las seguir uma legislação, é o próprio Estado”.

Centro das atenções

Essa é apenas mais uma dentre as muitas decisões importantes que a Suprema Corte está tomando no início de 2024.

Nesta segunda-feira (04), a Suprema Corte decidiu que Trump é elegível a concorrer nas eleições de 2024. A decisão foi uma das mais importantes já tomadas pela corte no âmbito eleitoral desde a disputa entre George Bush e Al Gore em 2000.

Nas próximas semanas, a corte também decidirá se o ex-presidente é ou não imune a acusações por crimes federais supostamente cometidos durante a presidência. O veredito pode determinar o futuro do ex-presidente.

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