Empreendedores que fizeram empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) viram suas dívidas aumentarem muito depois que o Banco Central elevou para 11,75% ao ano a taxa básica de juros do país. O programa foi lançado em maio de 2020, pelo governo federal, para socorrer pequenas empresas em dificuldades financeiras por conta da pandemia da covid-19.
No Pronampe, a Selic serve como referência para os juros dos empréstimos concedidos. Inicialmente, as linhas de crédito vinculadas ao programa, tinham prazo de pagamento de 48 meses e juros de 1,25% ao ano, mais taxa Selic. Naquela época, a Selic era de 3% ao ano. Em agosto de 2020, ela baixou a 2% ao ano. Isso fazia com que os empréstimos do Pronampe tivessem juros totais de 3,25% ao ano, o equivalente a 0,26% ao mês, taxa muito baixa para a realidade nacional.
Acontece que, a partir de março de 2021, o Copom começou a elevar a Selic. Ela fechou o ano em 9,25% e, depois da decisão desta quarta-feira, atingiu 11,75% ao ano. Isso significa que os juros dos empréstimos do Pronampe chegaram a 13% ao ano, praticamente quadruplicando o custo do crédito concedido justamente para socorrer empresários.
Cálculos dos juros
Por meio do Pronampe, pequenas empresas podiam solicitar empréstimos de até R$ 150 mil. Digamos que um restaurante, tenha recorrido ao programa e obtido um crédito de R$ 50 mil em algum dos bancos que operaram a linha de crédito.
Caso os juros desse crédito tivessem se mantido estáveis em 3,25% ao ano (1,25% ao ano, mais 2% ao ano da Selic antiga) e o empresário pagasse o empréstimo em 48 meses, ao final do pagamento de todas as parcelas ele teria desembolsado um total de cerca de R$ 53,3 mil. Ou seja, pouco mais de R$ 3,3 mil em juros.
Caso esse mesmo empréstimo fosse contraído hoje, ele teria juros de 13% ao ano (1,25% ao ano, mais 11,75% da Selic). Isso faria com que o empresário pagasse de volta um total de mais de R$ 64,3 mil reais, ou seja, mais de R$ 14,3 mil em juros – quatro vezes mais.
Preocupação de empresários
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), disse que as condições dos empréstimos do Pronampe ainda são melhores do que as de empréstimos normais concedidos por bancos. Afirmou também que os juros dos créditos já concedidos subiram de forma gradativa, não causando impactos tão grandes nas parcelas dos empréstimos já contratados.
Entretanto, o impacto existe e já é sentido pelo setor, um dos mais afetados pela pandemia.
“Tivemos um acréscimo nas parcelas de cerca de 30%. Quem pagava R$ 1 mil, hoje já paga R$ 1.300 todo mês, quando consegue pagar.”
Uma pesquisa realizada pela Abrasel entre o final de fevereiro e o início de março aponta que metade dos donos de bares e restaurantes haviam tomado empréstimos do Pronampe e 19% estão com parcelas desses empréstimos atrasadas.
Gabriel Ferreira da Rocha, 40 anos, é um dos devedores. Ele é dono de um bar em Brasília, aberto pouco antes do início da pandemia. Contraiu um empréstimo de R$ 100 mil para tentar salvar seu negócio. Esperava pagar cerca de R$ 3.850 por mês ao banco. Essa prestação, hoje, gira em torno de R$ 4.500, valor que ele não tem como arcar.
“A taxa de juros era boa, mas a situação mudou radicalmente”, explicou. “Os juros subiram e eu não tenho mais como pagar. Estou inadimplente.”
Pedido de renegociação
Rocha disse que uma extensão do prazo de pagamento do seu empréstimo reduziria o valor das parcelas, facilitando assim o pagamento e salvando seu negócio.
Solmucci disse que já solicitou ao governo federal uma renegociação dos empréstimos do Pronampe levando em conta o aumento dos juros e também a situação econômica do país. Em janeiro, 43% dos bares e restaurantes tiveram prejuízo, segundo a Abrasel.
“Ninguém quer ficar inadimplente, mas é preciso reconhecer que o cenário mudou”, disse ele, citando a extensão da pandemia e, claro, a alta dos juros.
O dirigente da Abrasel disse que mantém o diálogo com o governo, mas ainda não sabe se o pedido da associação será atendido.
O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), disse ao Brasil de Fato que a tendência é que a Selic suba ainda mais nos próximos meses. Portanto, sem renegociação, o valor das parcelas dos empréstimos concedidos a empreendedores deve subir ainda mais.
Levando isso em conta, Rocha teme por seu bar e sua família.
“O governo precisa olhar com a gente com outro olhar. Nós precisamos disso para sobreviver. É o nosso trabalho”, afirmou.
Do Brasil de Fato
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