Justiça de SP afasta presidente do Conselho de Administração da Petrobras

A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (11) o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, das atividades do colegiado. Segundo a decisão, foi infringida a Lei das Estatais e o estatuto da empresa petrolífera, que ainda pode recorrer.

Assinada pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, a sentença atende à ação popular do deputado estadual Leo Siqueira (Novo–SP). O parlamentar argumenta que a indicação de Pietro gera conflito de interesses.

Isso porque, além de assento no conselho da Petrobras, Pietro é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Pietro é aliado do ministro Alexandre Silveira.

Neves Junior classificou a indicação, assim como a aprovação pela assembleia-geral da companhia, como “ilegal”. Para o magistrado, há incompatibilidade Pietro acumular as funções de secretário de MME com a presidência do colegiado.

Na decisão, Neves Junior determinou a suspensão da remuneração pelo exercício da função.

Justiça: liminar

Para o magistrado, apesar do controle estatal, a Petrobras tem acionistas privados e que, em algumas vezes, tem disputas com a própria União.

O juiz alega ainda que a empresa descumpriu regramento do estatuto social, que prevê a elaboração de listas tríplices para o Conselho.

A vedação à indicação de ministros e secretários para a alta gestão de empresas públicas está prevista na Lei das Estatais. Esta foi aprovada no governo Michel Temer, em 2017.

A Petrobras alegou que a previsão do documento “incide apenas para atender o número mínimo de independentes e não para amarrar todas as escolhas da União para o conselho”.