Justiça derruba liminar que proibia reportagens sobre presidente da Alep

O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, derrubou a liminar que proibia a veiculação de reportagens sobre o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD).

A liminar impedia a publicação de matérias sobre Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União). A dupla teria pedido e recebido R$ 100 mil do empresário Vicente Malucelli, que atuava na TV Icaraí, do grupo J. Malucelli.

Traiano e Miró foram citados na delação premiada do empresário, que disse ter pago R$ 100 mil para cada um dos deputados. Em troca, Malucelli teria sido favorecido na licitação para a produção de conteúdo para a TV Alep, em 2015.

A liminar, assinada pela juíza Giani Maria Moreschi, no último sábado (2), se estendia ao portal Plural, Globo e RPC (afiliada da Globo no Paraná). Os veículos foram obrigados a tirar do ar as reportagens.

Na decisão, o desembargador Pacagnan afirmou não ser “legítimo” proibir os veículos de comunicação de “cumprir a função de noticiar os fatos”.

“Os fatos ganharam total publicidade dentro de um espaço igualmente do povo, que é a Alep, por meio de ato de outro representante [deputado Renato Freitas (PT)] dos cidadãos, já não sendo possível, tampouco legítimo e de acordo com a ordem constitucional, proibir ou coibir esse ou aquele veículo de comunicação de cumprir o seu propósito e a sua função social de noticiar os fatos. A censura, esta sim, está proibida. Terminantemente”, disse Pacagnan.