Por Berenice Seara — Tempo Real
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, obteve hoje decisão judicial junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinando que a Prefeitura do Rio, a Liga Independente das Escolas de Samba e a Liga Independente do Grupo A resolvam, no prazo de 6 horas, as falhas na segurança no Sambódromo indicadas no relatório apresentado pelo governo do estado. A multa é de R$ 5 mil reais a cada hora de descumprimento.
Entre as deficiências a serem sanadas estão a ausência de luz de emergência indicando rotas de fuga, falta de iluminação suficiente nas áreas de circulação de público e fiação de alta tensão exposta à água e às pessoas. No prazo, os organizadores também deverão providenciar um espaço destinado ao eventual acautelamento de armas de fogo e brancas.
No pedido acatado pela Justiça, o MP destaca que “o perigo de dano é evidenciado uma vez que o não atendimento das recomendações técnicas, sobretudo a apresentação de um protocolo dinâmico para situações de emergência e a apresentação de um plano de contingência, demonstram o despreparo para situações imprevisíveis e possíveis de acontecer, o que pode resultar em riscos irreparáveis às crianças e adolescentes participantes do evento, como ocorreu no trágico caso de Raquel. Outrossim, importa ressaltar que há perigo na demora de atuação, uma vez que o grande evento ocorrerá nos próximos dias”.
Na decisão, a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita estabelece que estas e “outras irregularidades ali indicadas devem ser solucionadas, sob de multa R$ 5 mil por hora, apresentando relatório com fotografias demonstrando as intervenções feitas”.
Por fim, o MPRJ requer que fiscais da Vara da Infância compareçam ao Sambódromo antes do início dos desfiles a fim de verificar se as irregularidades foram sanadas, “sob pena de revogação de todos os alvarás para a participação de menores concedidos, a fim de garantir a incolumidade física dos mesmos nesse evento”.
RIOTUR
A assessoria de imprensa da Riotur respondeu, por nota, que “os itens apontados no relatório são de competência da Liga Independente das Escolas de Samba”. Informou ainda que notificou a Liesa na noite da última quinta-feira, e que esta “já iniciou os ajustes necessários para o cumprimento integral das exigências. E que o documento comprobatório será entregue oportunamente em juízo.”
A Liesa, por sua vez, ainda não retornou ao contato da reportagem do Tempo Real.
Enquanto a segurança na Sapucaí é colocada em xeque, o secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, Leandro Monteiro, está em Salvador, ao lado do governador Cláudio Castro, para abertura do carnaval da Bahia.
RELATÓRIO
O relatório apresentado à Justiça foi elaborado pelo subsecretário de gabinete do governador Victor Travancas, que incluiu fotos e vídeos indicando as irregularidades e afirmou que poderia ocorrer uma “tragédia” diante das condições existentes.
Quando Cláudio Castro rebateu e disse que confiava na garantia dada pelo secretário Leandro Monteiro, Travancas ficou sentido. Enviou um comunicado à imprensa dizendo que levaria o relatório à Justiça e que havia pedido exoneração e faria uma denúncia por dia sobre irregularidades no governo.
Fez uma, a de que foram “desviados” R$ 3 milhões da verba dos teatros para pagar o camarote do governo do estado na Sapucaí.
Mas parou por aí. Depois decidiu ficar pela “amizade de décadas com o governador” e será nomeado subsecretário de compliance do governo do Rio de Janeiro e diz que vai “colaborar na perseguição de fatos que considere anti-éticos”.
Deixe um comentário