Por Ana Clara Ferreira*
O jornalista paraense Adriano Wilkson foi alvo de decisões judiciais dos Tribunais de Justiça do Pará e do Amazonas que, segundo sua defesa e entidades da categoria, configuram censura ao determinar a retirada de conteúdos publicados por ele sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura de Belém e sobre suspeitas de contratos superfaturados firmados pela gestão municipal.
As reportagens tratavam da reforma conhecida como “pacote de maldades”, instituída pela Lei nº 10.266/26. Um dos processos foi movido pelo prefeito de Belém, Igor Normando, e tramita em segredo de Justiça.
Em nota, a defesa do jornalista afirmou que as decisões judiciais determinaram a remoção de conteúdos já publicados e proibiram novas publicações sobre temas considerados de interesse público, incluindo a cobertura de greves de servidores municipais.
Segundo os advogados, as medidas configuram censura prévia e violam a Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. A defesa afirmou ainda que o cerceamento imposto impede o exercício do jornalismo e fere não apenas a liberdade de imprensa, mas o direito da sociedade ao acesso à informação e à fiscalização dos poderes públicos.
Um dos processos, com autoria do Prefeito de Belém, Igor Normando, corre em segredo de Justiça. Para a defesa, a imposição de sigilo em temas de evidente interesse público agrava o quadro de restrição à atividade jornalística. A defesa vai recorrer das decisões.
Nota de repúdio
O caso provocou reação de entidades da categoria. Em nota de repúdio, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA) classificaram as decisões como censura prévia e assédio judicial contra o exercício do jornalismo.
As entidades destacaram a trajetória profissional de Wilkson e afirmaram que o jornalista tem atuação reconhecida no jornalismo investigativo no Pará, com reportagens sobre relações entre agentes políticos e empresariais e denúncias envolvendo violações de direitos de trabalhadores, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A FENAJ e o Sinjor-PA informaram que estão prestando apoio ao jornalista e que pretendem solicitar explicações formais ao prefeito Igor Normando e à Prefeitura de Belém. As entidades também afirmaram que irão comunicar o caso a organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.
Procurada, a Prefeitura de Belém informou que não irá se manifestar sobre o caso, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.
*Estagiária com supervisão de Schirlei Alves
