A Justiça de São Paulo multou a SulAmérica Serviços de Saúde em R$ 625 mil por descumprir decisões judiciais que determinavam correções no atendimento domiciliar a uma paciente com doença rara e degenerativa. A decisão é da juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, divulgada pela coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha de São Paulo.
Segundo a magistrada, a empresa deverá comprovar a implantação completa do serviço de home care na casa da paciente, incluindo o fornecimento de medicamentos e insumos prescritos.
A paciente, diagnosticada com miopatia mitocondrial — doença que causa paralisia progressiva dos músculos —, recebe cuidados em casa desde 2018.
Os problemas começaram neste ano, após a troca da empresa responsável pelo atendimento. Com o fim do contrato da Dasa, a SulAmérica passou o serviço para a AssistCare, mas a família relatou problemas na entrega de medicamentos e na assistência médica.
O advogado da paciente, Rafael Robba, afirma que a operadora deixou de cumprir prazos judiciais anteriores, o que levou à aplicação da multa e ao bloqueio de valores da empresa.
Ainda cabe recurso.
Multa por mau serviço
Em nota, a SulAmérica informou que o serviço de home care “vem sendo prestado com total qualidade e diligência por um novo prestador de sua rede credenciada”.
A operadora destacou ainda que o processo judicial não foi concluído e reafirmou seu compromisso “com o cumprimento da legislação vigente e com o bem-estar de seus segurados”.
