O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi absolvido das acusações de lavagem de dinheiro por meio de contratos firmados com as empreiteiras UTC e Engevix. A sentença foi dada pelo juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Lava Jato.
Segundo o magistrado, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a prática de lavagem de dinheiro atribuída a José Dirceu e também aos réus Gerson de Mello Almada, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Walmir Pinheiro Santana.
Fábio Nunes de Martino argumentou, ao absolver Dirceu, que os contratos tinham o objetivo claro de encobrir o pagamento de propina ao grupo político liderado por Dirceu, mas ressaltou que não havia intenção de dissimular a origem dos recursos.
Ele enfatizou que, embora tenham sido identificadas infrações em outras ações envolvendo os mesmos protagonistas, isso não permitia concluir que todos os pagamentos estavam contaminados por lavagem de dinheiro.
Martino também referenciou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em fevereiro do mesmo ano, também descartou a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro.
O juiz afirmou, ainda, que, embora as provas evidenciassem a participação dos réus em corrupção ativa e passiva, a falta de descrição específica na denúncia impossibilitava a alteração da tipificação jurídica.
AÇÃO
A denúncia contra Dirceu foi feita pela força-tarefa da operação Lava Jato em 2017, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre um pedido de liberdade provisória feito pela defesa do ex-ministro. A movimentação, à época, foi vista como uma tentativa de pressionar a corte a negar a soltura.
A acusação do MPF afirmava que o ex-ministro teria recebido cerca de R$ 2,4 milhões da UTC e da Engevix em troca de contratos firmados com a Petrobras, entre 2011 e 2014 e o recebimento dos valores teria sido viabilizado por meio de operações envolvendo lavagem de dinheiro.
A ação, além de Dirceu, também acusava o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro petista, e os engenheiros Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC.
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