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Lei que cria ‘poupança’ para alunos do Ensino Médio é aprovada no Senado

Proposta tem como principal objetivo reduzir a evasão escolar
21 de dezembro de 2023

Foi aprovada no Senado Federal, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (20), a lei que institui uma bolsa para alunos do Ensino Médio no país. Não houve alterações na redação do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e, portanto, o texto segue agora para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Sulva (PT), para ser sancionada. A medida passa a valer a partir da publicação da lei.

A proposta garante que alunos de Ensino Médio tenham direito a depósitos mensais, um tipo de poupança para que o jovem depois do Ensino Médio possa resgatar o valor. De autoria do governo, o projeto foi encabeçado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e tem como principal objetivo reduzir a evasão escolar no Ensino Médio.

Como vai funcionar?

O programa foca em alunos de redes públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A prioridade será dada aos grupos failiares com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. O estudante também terá que se encaixar nos seguintes critérios:

  • Frequência mínima às aulas;
  • Garantir a aprovação ao fim do ano letivo e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados no último ano;
  • Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A ideia é que a bolsa permanência seja depositada em conta aberta em nome do estudante, que será pessoal e intransferível. Os ministérios da Educação e da Fazenda ainda vão definir valores e como será o pagamento.

 

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