Lira quer acordo com Pacheco antes de colocar PEC da Anistia em votação

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, aguarda um acordo com o Senado para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta partidos de multas por não cumprirem medidas de promoção da participação de negros e mulheres.

O projeto estava na pauta para votação na sessão desta terça-feira (18), mas não foi analisado.

Presidentes dos partidos teriam assegurado a Lira que a medida ganhou apoio entre os senadores e não será mais bloqueada. Apesar disso, o presidente da Câmara aguarda confirmação direta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de pôr o assunto em votação.

“Partidos que comandam PEC da Anistia tiveram quase R$ 50 milhões em punições que querem perdoar”, destaca Frei David, coordenador da Educafro e defensor da manutenção da punição. “Isso é um absurdo”.

O texto foi examinado por uma comissão especial na Câmara no ano passado, mas não foi levado a votação antes do prazo de validade da comissão expirar. Agora, Lira pode trazer a proposta diretamente para análise do plenário.

A medida recebe apoio de várias correntes políticas na Casa, que vão desde o PT até o PL. Apesar disso, o presidente do Senado insinuou que a proposta enfrentaria maior resistência na outra Casa. Esta posição de Pacheco foi reforçada nesta terça-feira, após a proposta retornar ao foco da Câmara.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Pacheco: sem pressa quanto à PEC

O presidente do Senado indicou que vai despachar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo a tramitação tradicional de textos que alteram a Carta Magna e não irá levar a medida direto ao plenário.

Por essa resistência de Pacheco, Lira e os líderes partidários optaram por não analisar o texto no ano passado, o que impediu que as alterações fossem aplicadas para as eleições de 2024. Após uma reunião de líderes na terça-feira e sob pressão dos presidentes dos partidos, Lira tenta revitalizar a proposta.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, uma defensora da PEC, afirmou que “sem um acordo com o Senado, a proposta não terá êxito”.

Na Câmara, os únicos que se opõem à medida são os parlamentares do PSOL e do Novo, que representam apenas 16 deputados.

A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta, além de abrir brecha para que a cota de 30% de candidaturas femininas seja descumprida.