A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), em conjunto com o Ministério Público Federal, a Operação Disclosure, para cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nas residências de ex-diretores das Lojas Americanas, localizadas no Rio de Janeiro. Um prédio da empresa na capital fluminense também é alvo de busca e apreensão.
A Operação Disclosure foi autorizada pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os ex-CEO Miguel Gutierrez e a ex-diretora Anna Christina Ramos Saicali já são considerados foragidos. Eles estão fora do Brasil e seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo. Em caso de condenação, as penas chegam a até 26 anos de reclusão.
A operação pretende elucidar as participações de ex-diretores da varejista – que tem como acionistas majoritários o grupo 3G, dos bilionários Jorge Paulo Leman, Marcel Telles e Beto Sicupira -, em fraudes contábeis que, conforme Fato Relevante divulgado pela própria empresa, chegam ao montante de R$ 25,3 bilhões.
A ação de hoje contou com cerca de 80 policiais federais. A investigação contou ainda com o apoio técnico da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Além disso, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores dos ex-diretores, que somam mais de R$ 500 milhões.
Segundo as investigações, que contam com a colaboração da atual diretoria da empresa, os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a:
- Operações de risco sacado, que consiste em uma operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo em bancos;
- Fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que se tratam de incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram;
- Fortes indícios da prática do crime de manipulação de mercado, com uso de informação privilegiada, também conhecido como “insider trading”;
- Associação criminosa; e
- Lavagem de dinheiro.
A expressão “disclosure” é muito utilizada no mercado financeiro e significa o ato de fornecer informações para todos os interessados na situação de uma companhia, que pode ser traduzido como o ato de dar transparência à situação econômica da empresa.
Os outros alvos da ação são Anna Christina Soteto, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.
A ação da PF tem como lastro os acordos de colaboração premiada de Marcelo Nunes, que foi diretor financeiro da empresa, e Flávia Carneiro, responsável pela Controladoria da B2W.
Lojas Americanas: operação da PF não tem como alvo trio de bilionários sócios de referência
A operação desta quinta não envolve o trio de bilionários sócios de referência da empresa. A atuação dos três também esteve sob escrutínio da Justiça.
Conselheiro da companhia, Sicupira foi apontado como o representante do trio diretamente ligado ao dia a dia da Americanas. Mas, em depoimento à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ele disse que ficou “em choque” ao receber ligação do ex-CEO Sérgio Rial, que descobriu uma fraude contábil de R$ 20 bilhões ao analisar as contas da empresa, em janeiro de 2023. Ele ficou somente nove dias no cargo.
Após a descoberta, a empresa entrou em recuperação judicial na Justiça Empresarial do Rio de Janeiro e, após investigações, foi revelado que o desfalque ultrapassava os R$ 40 bilhões. Trata-se de um maiores escândalos corporativos da história do país, resultado de gestão fraudulenta.
No ano passado, o Congresso instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Americanas, que concluiu seus trabalhos sem apontar culpados pelo rombo bilionário da empresa varejista.
Parte do colegiado apontou “blindagem” aos controladores da empresa. O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8 contrários.
Na ocasião, o economista e fundador do ICL(Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comentou o assunto. “A gente sabe que as CPIs são instrumentos políticos de negociação. Agora, é uma vergonha ela [CPI da Americanas] terminar como se não tivesse acontecido, porque é essa a sensação”, disse.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), na conversa com Moreira, disse que não dá “nem para dizer que a CPI acabou em pizza, porque ela, de fato, não aconteceu”.
A investigação desenvolvida pela PF mostrou que as irregularidades praticadas pelo ex-funcionários da empresa tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações. Por outro lado, a ação dos investigados manipulava e aumentava de forma ilícita o valor de mercado das ações da empresa.
A antiga diretoria da Americanas atravessou décadas na empresa. À exceção do ex-CEO Miguel Gutierrez, que se aposentou ao final de 2022 para passar o bastão a Rial, os demais diretores foram afastados semanas depois de o escândalo vir à tona.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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