Luiz Fux suspende decisão que tirou do ar reportagem do The Intercept Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última quarta-feira, decisão do juiz baiano George Alves de Assis, que havia censurado reportagem do site The Intercept Brasil. A matéria abordava a luta dos líderes quilombolas Bernadete Pacífico e Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, ambos assassinados na Bahia.

“Foi um absurdo e uma violação flagrante de nossos direitos constitucionais de informar. Mas o ministro Luiz Fux defendeu a Constituição e a liberdade de imprensa e derrubou essa censura ultrajante em uma decisão firme e enfática. A reportagem e nossas notas críticas agora estão de volta ao site do Intercept. É um precedente importante!”, comemorou o editor-chefe Flávio Costa.

A decisão do juiz George Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou, em 14 de setembro, que o The Intercept Brasil retirasse do ar a reportagem sobre Mãe Bernadete e o filho Binho. O magistrado acolheu ação movida pelo empresário Vitor Loureiro Souto, filho do ex-governador baiano Paulo Souto, que acusava o site de sugerir que as mortes teriam relação com uma de suas empresas, a Naturalle.

Na reportagem censurada, o Intercept Brasil trazia o contexto da vida da líder quilombola e a luta de sua comunidade contra empresas que atuavam na região.

Integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi assassinada a tiros no dia 17 de agosto dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares. Ela lutava para solucionar o assassinato do filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto há seis anos.

“Essa vitória é uma forte indicação de que o ministro Luiz Fux reconhece que não há mérito constitucional na decisão ultrajante do juiz Alves de Assis em favor de Vitor Loureiro Souto”, disse Costa. “Devemos notar, no entanto, que a decisão é apenas uma liminar e que o julgamento para chegar a uma decisão final foi marcado. Isso significa que essa batalha ainda não acabou”, acrescentou o editor-chefe do The Intercept Brasil.