O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (17), durante almoço de trabalho na cúpula do G7, em Évian, na França, que a Inteligência Artificial (IA) pode “ampliar desigualdades”, caso não haja uma ação deliberada dos governos e organismos internacionais.
“Sem ação deliberada, a inteligência artificial pode ampliar — e não reduzir — desigualdades”, afirmou Lula.
O presidente destacou os benefícios da tecnologia, mas alertou para os riscos associados ao uso indevido das plataformas digitais. O tema do encontro foi “Inteligência Artificial e proteção de menores na internet”.
Lula afirmou que o Brasil avançou na criação de mecanismos de proteção para o público infantojuvenil ao aprovar, neste ano, o Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes (ECA Digital). Segundo ele, a legislação estabelece obrigações para empresas que operam serviços digitais voltados ao público infantil e representa uma das normas mais avançadas do mundo na área.
O presidente também defendeu uma governança internacional da Inteligência Artificial baseada na cooperação multilateral. Em sua fala, Lula destacou a necessidade de responsabilização das plataformas, combate aos crimes virtuais e garantia de que os benefícios econômicos gerados pelos dados digitais sejam compartilhados de forma mais equilibrada entre os países.
Confira a íntegra do discurso de Lula no G7
“A inteligência artificial e os serviços digitais transformam profundamente nossas economias.
Os impactos positivos são inegáveis sobre a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética.
Mas há também práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.
O engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja construído e vivido de forma segura, ética e alinhada ao interesse público.
Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais.
Aprovamos neste ano o Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes, com obrigações para as empresas que operam serviços digitais para o público infantil.
Essa é uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança.
Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes.
Ao mesmo tempo em que proibimos a monetização desses conteúdos.
Relatório da UNICEF traz um dado estarrecedor.
Um em cada cinco adolescentes e crianças brasileiras, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital.
Também adotamos novas regras sobre responsabilidade para plataformas digitais e empresas de Inteligência Artificial para prevenir crimes digitais, especialmente contra mulheres.
8,8 milhões de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças, assédio e invasões de contas.
Enquanto empresas de tecnologia possuem valor equivalente ao de grandes economias, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet.
Sem ação deliberada, a inteligência artificial pode ampliar — e não reduzir — desigualdades.
Entre 2016 e 2021, um único país foi responsável por quase 90% das exportações globais de serviços de computação em nuvem.
Enquanto isso, muitos países do Sul Global continuam inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados consumidores e fornecedores de insumos estratégicos.
O Brasil defende que a governança e os benefícios econômicos sobre os dados produzidos por seus cidadãos e instituições sejam protegidos e gerem valor para nossa sociedade.
A infraestrutura pública digital representa um dos bens mais estratégicos do século XXI e amplia a capacidade do Estado de servir, incluir e conectar cidadãos por meio de políticas.
Uma de nossas maiores entregas para o cidadão brasileiro, um sistema de pagamento público e gratuito que serve como referência de como dados integrados podem promover inclusão financeira e eficiência digital.
Seguiremos fortalecendo um ambiente digital doméstico baseado em:
- segurança jurídica;
- previsibilidade regulatória;
- igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras.
O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países.
Nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas.
O Pacto Digital Global que aprovamos em Nova Iorque em setembro de 2024 estabeleceu um mecanismo crucial.
O Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial é o primeiro órgão científico global sobre o tema e reúne especialistas, fatos e evidências em suas manifestações.
Agora precisamos de avanços concretos no Diálogo Digital sobre Governança de Inteligência Artificial, organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em julho deste ano em Genebra.
Muito obrigado.”
