O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista a Eduardo Moreira e Leandro Demori, no ICL Notícias — 1ª edição, nesta quarta-feira (8), que pretende propor mudanças estruturais na Segurança Pública brasileira, incluindo a criação de um Ministério da Segurança Pública e de uma Guarda Nacional.
Ao comentar o modelo atual, Lula criticou a forma como a segurança foi organizada após a Constituição de 1988, destacando a concentração de responsabilidades nos estados. “O que aconteceu na Constituição de 1988? Nós discutimos a segurança e, até então, eram os militares que comandavam. Fizemos uma reforma e colocamos na mão dos governos dos estados. A União praticamente não tem nenhum papel, tem um fundo de R$ 2 bilhões para repassar aos estados e conta com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Foi aprovada agora a Lei Antifacção, que já sancionamos.”
Segundo o presidente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança é fundamental para ampliar a atuação do governo federal. “Estou querendo que aprovem a PEC da Segurança porque quero criar um Ministério da Segurança Pública. Vamos ter que definir qual é o papel da União. Não é preciso pedir autorização do estado para fazer uma intervenção em um crime violento, como no caso da Marielle. Se não fosse a Polícia Federal, a gente não teria resolvido aquele caso. Há muitos estados em que os crimes não chegam a uma solução.”
Criação da Guarda Nacional
Lula detalhou que a proposta inclui o fortalecimento das forças federais e a criação da Guarda Nacional.
“O que queremos é fazer uma política de segurança muito séria, aumentando o efetivo da Polícia Federal, ampliando a inteligência, cuidando das nossas fronteiras, reforçando a Polícia Rodoviária Federal e colocando-a para cuidar das estradas. E criar uma Guarda Nacional, para pronta intervenção em casos de bloqueios ou quando uma facção tentar tomar uma cidade ou um bairro. Para o governo federal entrar de fato na segurança pública, precisamos de uma lei que defina qual é o nosso papel”, disse o presidente.
“A hora que aprovar a PEC, na semana seguinte será anunciada a criação do Ministério da Segurança Pública, com orçamento robusto, para que a gente não fique brincando de fazer segurança. A sociedade precisa que o governo federal entre em ação — e, para isso, precisamos da aprovação da PEC, porque hoje a responsabilidade é quase toda dos estados”, completou.
Defesa nacional e cenário internacional
O presidente também defendeu uma revisão da política de defesa nacional e alertou para vulnerabilidades estratégicas do país. “Temos que rediscutir, por exemplo, a indústria da defesa no país. Não pode um país com essa fronteira toda, com terras raras, minerais críticos, florestas e petróleo ser desprovido de segurança. Nunca levamos a sério essa questão. O mundo hoje exige que o Brasil pense segurança com mais seriedade.”
Lula fez referências ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Nós temos um cidadão no mundo que acha que é Imperador, todo dia fazer um Tweet, decide uma coisa e o Brasil não pode ficar vulnerável. Nós somos um país muito grande, ainda mais agora que apareceu esse fenômeno das terras raras”.
Avaliação do governo
Ao falar sobre o cenário político e econômico, Lula afirmou que 2026 será um momento de consolidação dos resultados de seu governo. “O ano de 2026 é o ano da colheita. Nós reconstruímos, preparamos a terra e plantamos.”
“Para que eu quero um quarto mandato? Tenho na cabeça que é importante dar um salto de qualidade. Discutimos muito os efeitos, mas não as causas. Está na hora de discutir as causas dos problemas brasileiros para poder mudar”, completou.
Educação e papel do Estado
Na área da educação, Lula destacou a expansão da rede federal de ensino como um dos principais legados de sua gestão. “Vamos terminar o mandato com 780 institutos federais no país. Eram cerca de 140 de 1909 até 2002. Nos governos Lula e Dilma, fizemos mais universidades do que em toda a história anterior do Brasil. Esse é um legado para o futuro, que já começa a aparecer.”
O presidente criticou o modelo atual de distribuição orçamentária e defendeu maior controle do Executivo sobre os recursos públicos.
“Que Estado queremos daqui para frente? Não quero um Estado subordinado, quase sequestrado pelo chamado orçamento secreto, todos sabem que não concordo com isso. Cerca de 60% do orçamento vai para a mão de deputados e senadores. Isso não é correto. Precisamos executar o orçamento porque a sociedade nos deu esse poder. Não é possível manter os ‘penduricalhos’. Precisamos acabar com a promiscuidade política. Não dá para continuar assim”, disse.
