Por Cleber Lourenço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe destinar R$ 12 bilhões em emendas parlamentares ao financiamento do transporte público gratuito, redirecionando parte dos recursos hoje distribuídos por deputados e senadores para obras e projetos em diferentes áreas. O valor representa cerca de 54% das emendas não reservadas à saúde no Orçamento previsto para 2027. A medida pode reduzir o controle dos parlamentares sobre a destinação desse dinheiro e ampliar o financiamento de uma política nacional de mobilidade.
A proposta ganhou novo impulso após Lula voltar a defender, neste domingo (8), a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana. A ideia é utilizar recursos que já fazem parte do Orçamento federal para ajudar a custear as viagens, em vez de deixar essa despesa exclusivamente com os passageiros.
O dinheiro sairia das chamadas emendas impositivas, recursos do Orçamento que deputados e senadores têm o direito de indicar para obras, serviços e projetos em estados e municípios. Essas indicações podem financiar desde equipamentos hospitalares até pavimentação de ruas, construção de praças e outras iniciativas locais.
Embora possam atender necessidades da população, as emendas também se tornaram um importante instrumento de poder político no Congresso. Parte desses recursos é distribuída por mecanismos questionados pela falta de transparência, dificuldades de rastreamento e ausência de planejamento integrado às prioridades nacionais.
Ao reservar uma parcela desse dinheiro para a tarifa zero, o governo pretende dar uma destinação específica a recursos que hoje podem ser pulverizados entre diferentes projetos, nem sempre articulados a políticas públicas de alcance nacional.
Mais da metade das emendas fora da saúde
A dimensão da proposta aparece nos números do Orçamento de 2027. Segundo a Nota Técnica Conjunta 4/2026, elaborada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, estão previstos R$ 44,8 bilhões em emendas individuais e de bancada.
Desse total, R$ 22,4 bilhões estão associados à saúde. Os outros R$ 22,4 bilhões estão previstos para diferentes áreas, como infraestrutura, educação e desenvolvimento regional.
Se a proposta for aprovada e a distribuição atual for mantida, R$ 12 bilhões seriam reservados para financiar o transporte gratuito. Isso corresponde a aproximadamente 54% das emendas não destinadas à saúde, deixando R$ 10,4 bilhões para as demais indicações parlamentares.
A conta mostra que o financiamento da tarifa zero poderia ser feito com uma redistribuição de recursos já previstos, sem depender necessariamente da criação de uma despesa adicional de igual valor.
Há, porém, uma ressalva: a Constituição determina que metade das emendas individuais seja destinada à saúde, mas não estabelece a mesma obrigação para as emendas de bancada. Por isso, o percentual de 54% é uma simulação baseada na distribuição atual do projeto de Orçamento, que ainda pode mudar durante a tramitação.
Como funcionaria o transporte gratuito
A proposta está prevista na PEC 18/2026, apresentada em outubro. O texto estabelece que pelo menos 26,8% dos recursos de emendas individuais e de bancada sejam destinados ao financiamento da gratuidade no transporte público coletivo urbano.
Na prática, o dinheiro ajudaria a pagar os custos de funcionamento do sistema, permitindo que passageiros utilizem o transporte sem cobrança de passagem nos dias e condições estabelecidos posteriormente.
Embora Lula tenha defendido o passe livre aos fins de semana, a PEC não restringe a gratuidade a esses dias. Também não define quais municípios receberiam os recursos nem como o dinheiro seria distribuído.
Essas regras dependerão de regulamentação. O custo da medida varia conforme a quantidade de passageiros, os dias de gratuidade, a estrutura do transporte em cada cidade e a participação financeira de estados e municípios.
Assim, os R$ 12 bilhões representam uma fonte de financiamento prevista na proposta, e não uma garantia de que o valor seria suficiente para eliminar todas as tarifas do país.
Congresso terá de decidir sobre os recursos
A PEC ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para começar a tramitar.
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), defensora histórica da tarifa zero, pediu que o texto seja analisado junto com sua PEC 25/2023, que prevê um Sistema Único de Mobilidade e outras fontes de financiamento para garantir a gratuidade.
A discussão acontece enquanto o Congresso prepara o Orçamento do próximo ano. Nesta segunda-feira (9), a Comissão Mista de Orçamento atualizou o manual de apresentação de emendas para 2027.
A mudança dependerá de negociação com deputados e senadores, que teriam de abrir mão da liberdade de indicar o destino de parte dos recursos para financiar o transporte gratuito.
Se aprovada, a proposta poderá transformar uma parcela expressiva das emendas parlamentares em financiamento permanente para a mobilidade urbana. Para isso, ainda será necessário definir como os recursos chegarão aos municípios, quais serviços serão contemplados e quais mecanismos garantirão transparência e fiscalização sobre sua aplicação.
