Lula sanciona projeto que limita uso de celulares em escolas; entenda os principais pontos

O presidente Lula vai sancionar, nesta segunda-feira (15), o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, Ensino Fundamental e Médio.

Projeto

De acordo com o texto aprovado pelo Congressos, os estudantes podem portar celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.

O uso dos celulares também é permitido para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; inclusão e acessibilidade de estudantes; atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

O uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica.

Sanção de Lula

Após o projeto ser sancionado pelo presidente Lula, o texto precisará ser regulamentado. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as orientações para aplicação da norma serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.

Fiscalização

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

Segundo o ministro, a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.