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Lula sanciona lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura no Brasil

Segundo Levantamento de Informações Penitenciárias, foram registrados 814 casos no primeiro semestre de 2023
9 de janeiro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, que passará a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho. A medida tem como objetivo reforçar o posicionamento do Brasil contra a tortura.

A data foi escolhida em memória ao caso de Amarildo de Souza, ajudante de pedreiro que foi torturado e morto, em 14 de julho de 2013, em uma base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro.

Segundo o 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias foram identificados 814 casos de tortura no primeiro semestre de 2023, destacando a gravidade do problema.

De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (Ipea), 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública. Destas, 31% enfrentaram situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação.

Ainda segundo o Ipea, abordagens policiais, capturas e interrogatórios com uso da força corporal ou espancamentos compreendem 36% das ocorrências.

HISTÓRICO

O compromisso do Brasil em combater a tortura foi assumido em 1991, com a Convenção Contra a Tortura. Em 1997, a Lei nº 9.455 definiu os crimes de tortura, e em 2007, o Decreto nº 6.085 comprometeu-se a estabelecer um sistema de visitas para prevenir a tortura.

A Lei nº 12.847, de 2013, criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, incluindo o Comitê Nacional e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Inoperante desde 2018, o sistema foi reativado pelo governo federal em junho de 2023, fortalecendo a abordagem nacional para lidar com os casos de violação dos direitos humanos.

Em novembro do mesmo ano, foi  promovido o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, sediado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A reunião foi marcada pela participação de 70 representantes, incluindo membros dos comitês estaduais, integrantes do Comitê Nacional, participantes dos Mecanismos Estaduais e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O encontro também contou com a presença de organizações da sociedade civil dedicadas ao enfrentamento das violações de direitos em ambientes de privação de liberdade.

 

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