O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede reajuste de 9% nos salários de servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal. A mudança foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.
Os aumentos estão expressos no artigos 98 e 102 da Lei 14.673. A subida já tinha sido concedida em medida provisória e estava em vigor desde o dia 1º de maio. Entretanto, era preciso que Congresso Nacional aprovasse o texto para que ele seguisse válido.
AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS
Também nesta sexta, foi publicada outra sanção de Lula, dessa vez concedendo auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, as despesas poderão ser pagas com recursos do Sistema Único de Assistência Social.
O auxílio terá um valor fixo e vai depender da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Outro detalhe é que a ajuda poderá ser concedida por um prazo máximo de 6 meses.
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