Por Alice Maciel e Flávio VM Costa
O Banco Master encaminhou por e-mail a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) credenciados junto ao banco, parecer elaborado no dia 30 de julho de 2024, pelo escritório de advocacia Barci de Moraes, atestando que a instituição estava apta a captar recursos dos fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais.
O parecer foi encomendado após técnicos da Caixa Asset apontarem inconsistências e riscos nas operações envolvendo o Banco Master. A avaliação da gestora de fundos de investimento do banco público levou alguns RPPS a considerarem a possibilidade de resgatar os investimentos já realizados ou interromper novas aplicações, segundo informou ao ICL Notícias uma fonte que acompanhou as negociações. O documento teve um efeito de “carta conforto”, permitindo que o Banco Master continuasse a captar recursos, segundo a fonte.
RPPS é o sistema de previdência social voltado exclusivamente para os servidores públicos titulares de cargos efetivos (aqueles aprovados em concurso público) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No mês de julho e agosto de 2024, durante e após a elaboração do parecer, o banco de Daniel Vorcaro levantou R$ 568,4 milhões junto a RPPS em letras financeiras — o equivalente a aproximadamente 25% de todo o volume captado pelo banco com os fundos previdenciários.
O ICL Notícias teve acesso ao documento elaborado pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi revelado nesta terça-feira pelo portal Metrópoles. O parecer é assinado pela filha e por uma cunhada de Moraes. Procurado, o escritório não quis se manifestar. O contrato entre o Banco Master e a banca da família do magistrado foi firmado em fevereiro de 2024, no valor de R$ 129 milhões.
Na consulto ao escritório, ”acerca dos riscos porventura existentes para o banco em relação ao procedimento de captação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (‘RPPS’)”, o Master informa que até o momento da consulta, já tinham concluído os processos de credenciamento com os municípios do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Maceió (FUPRE) e Cajamar (IPSSC).
O Maceió Previdência informou que os achados dos técnicos da Caixa sobre o Master são posteriores aos investimentos do Maceió Previdência em papéis do Master e que não recebeu “qualquer informação relacionada a parecer elaborado pelo referido escritório de advocacia”.
“Os investimentos respeitaram todos os quesitos técnicos e o banco encontrava-se em pleno e regular funcionamento, devidamente autorizado pelo Banco Central, CVM e Ministério da Previdência Social”, acrescentou.
Procurados, o Rioprevidência e o IPSSC não retornaram ao contato até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
“O Banco Master, na qualidade de instituição financeira enquadrada no segmento S3, nos termos do artigo 2º da Resolução CMN nº 4.553/2017, encontra-se apto para captar recursos de RPPS, constando da lista orientativa do MPS [Ministério da Previdência Social] por preencher as exigências do inciso I, §2º do artigo 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021”, declara o escritório Barci de Moraes no parecer.
“Assim, o Banco Master, além de ter de comprovar, para fins de credenciamento, que possui boa qualidade de gestão, mecanismos de controle interno, experiência de atuação, solidez patrimonial, volume de recursos sob administração, segregação de funções, dentre outros requisitos destinados à mitigação de riscos (cf. artigo 103 da Portaria MPT nº 1.467/2022), deve observar as exigências legais e regulamentares durante todo o ciclo das obrigações que contrair junto ao Poder Público”, aponta o documento de 12 páginas, que lista também os riscos do processo a captação e gestão de recursos do RPPS, como por exemplo, conflito de interesse, corrupção, falta de transparência.
Reunião entre Master e escritório Barci de Moraes ocorreu no dia em que banco obteve acesso a investigação sigilosa
O parecer elaborado pelo escritório Barci de Moraes informa que a penúltima reunião realizada com o Banco Master, em 18 de julho de 2024, “foram trazidas novas questões relevantes acerca da atuação do banco na captação desses recursos, ocasião em que foi possível identificar com maior detalhamento o procedimento que vem sendo adotado pelo departamento competente”.
O encontro ocorreu no mesmo dia em que Vorcaro teve acesso a uma ação preliminar aberta pelo Ministério Público Federal para apurar o negócio entre o Banco Master e a Caixa Asset – braço de gestão de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal.
Conforme revelou o blog da Malu Gaspar, no jornal O Globo, em 18 de julho de 2024, Vorcaro teve “acesso relâmpago” à notícia de fato, instaurada apenas dois dias antes pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
A Caixa Asset não comprou o lote de letras financeiras do Master, avaliado em R$ 500 milhões, porque técnicos do banco estatal alertaram que o Master não tinha “clareza, efetividade e consistência em seus números”, com um modelo de negócios de “difícil compreensão” e “alto risco de solvência para a instituição”.
Também foi uma matéria publicada pelo blog da Malu Gaspar no dia 12 de julho de 2024 – duas semanas antes do parecer assinado pelo escritório Barci de Moraes – que revelou os apontamentos dos técnicos da Caixa. Três funcionários do banco estatal foram demitidos quatro dias depois de se manifestarem contra o negócio. O Ministério Público do Trabalho apura o caso.
