MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares

Na manhã desta sexta-feira (31) o Ministério da Educação (MEC) realizou um evento virtual, no qual orientou as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. O uso de celulares por parte dos alunos foi proibido em escolas públicas e particulares desde a sanção da lei, assinada pelo presidente Lula no dia 15 de janeiro.

Além do veto aos aparelhos, o MEC também anunciou que em fevereiro um decreto presidencial esclarecerá pontos específicos da lei, e uma resolução com diretrizes operacionais será emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

“A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]”, disse a secretária da Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

Direcionamento do MEC

Para o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, ressaltou a importância do detalhamento desse impedimento. Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado”, diz.

Além da transmissão do evento a pasta também disponibilizou as principais recomendações em guias, que foram liberados publicamente para as redes. Veja quais são:

• As escolas devem reforçar que a ação foi feita para proteger os alunos
  A diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, acredita que a medida enfrentará resistência de início, da mesma forma quando houve a obrigatoriedade dos cintos de segurança.

• O uso de celular é permitido em situações específicas, sendo elas:
  • Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas.
  • Inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência.
  • Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
• Cada escola será responsável pelo lugar onde os aparelhos serão guardados
  Segundo o guia, o ideal seria que os alunos sequer levem o celular para a escola, contudo, como é uma medida por vezes inviável, é preciso indicar um lugar seguro para que os smartphones fiquem retidos.
  Stefani explica que o MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor.

• Ações de apoio à saúde mental dos alunos serão desenvolvidas pelas secretarias de educação
  Conforme explicou o secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Washington Bandeira, as crianças poderão sofrer “abstinência” do aparelho, e é importante que os professores saibam lidar com isso. Por isso, é recomendado que haja um processo de escuta e acolhimento.

• As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente
  Ajustes e melhorias serão implementadas no veto.

• A proibição é mantida inclusive no “tempo livre”
  “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, diz Lima, ressaltando a importância das crianças brincarem longe das telas.