O Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) afirmaram que títulos de especialidades médicas tirados pela Ordem Médica Brasileira (OMB), com prova prevista para outubro, não terão validade.
A medida faz com que médicos que realizarem o exame não consigam, junto aos conselhos regionais de seus estados, o registro de especialista na área almejada. Tampouco poderão apresentar-se, em receituários ou redes sociais, como especialistas. Dessa forma, a certificação será nula.
De acordo com os órgãos, a divulgação dos títulos tirados pela OMB como atestado de formação especializada pode causar punições progressivas aos médicos, até a cassação do registro profissional.
Entenda
A OMB quer partilhar com a Associação Médica Brasileira o direito de promover o exame de especialidades no Brasil, mas um decreto de 2015 assegura a atribuição à AMB, hoje única responsável pelo processo. A OMB acusa a AMB de monopolizar a titulação e fazer reserva de mercado.
O embate já resultou em uma sequência de ações judiciais uma contra a outra e envolvendo o CFM.
Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que médicos que ocupam cargos de direção em sociedades de especialidades da Ordem Médica do Brasil (OMB) não possuem, em alguns casos, Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nas áreas que representam. Há dirigentes de academias da entidade com especialização registrada em campos diferentes daqueles em que exercem funções de liderança.
Um dos casos é o de Camila Sousa Vilela, vice-presidente da Academia de Endocrinologia e Metabologia da OMB. A entidade deverá ser responsável pelas provas de titulação de especialistas na área. Segundo o cadastro do Conselho Federal de Medicina (CFM), porém, Camila possui RQE em medicina de família e comunidade. Em suas redes sociais, Camila publica conteúdos sobre estratégias de emagrecimento e afirma também trabalhar com reposição hormonal. A informação é da Folha de S.Paulo.
Outros oito médicos aparecem em situação semelhante. Segundo o CFM, não há ilegalidade em um médico atuar fora de sua especialidade registrada.
Em fevereiro, a Justiça Federal determinou que a OMB não poderia oferecer títulos de especialista, reconhecendo a competência da AMB para essa certificação. A associação é credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Em nota, o CFM informou que um recurso apresentado pela OMB contra a decisão judicial foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo o conselho, a decisão também reforçou que o CFM exerce sua função legal de fiscalizar a atividade médica e proteger o interesse público. Por isso, eventuais certificados emitidos pela OMB não têm validade como títulos de especialista e não podem ser utilizados para obter o RQE nos conselhos regionais de medicina.
Apesar da decisão judicial, a OMB mantém em seu site a divulgação de um congresso previsto para os dias 29, 30 e 31 de outubro, ocasião em que estavam previstos os exames de titulação. Em publicação, a entidade afirma respeitar a liminar que impede a certificação, mas sustenta que a decisão é provisória e não impede sua atuação como associação.
