Meio Ambiente

Relator apresenta mudanças no ‘cashback’ na proposta de regulamentação da reforma tributária

10 de julho de 2024

Texto de Reginaldo Lopes traz duas mudanças no 'cashback' de impostos: sobre CPF do beneficiário e alíquota a ser devolvida.

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10 de julho de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).

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10 de julho de 2024

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5 de julho de 2024

Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.

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4 de julho de 2024

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4 de julho de 2024

Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara. Relatório tem caráter preliminar.

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4 de julho de 2024

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28 de junho de 2024

Créditos podem ser usados pelas empresas para abater impostos federais. Em contrapartida, elas devem investir em Pesquisa e Desenvolvimento e em novos projetos de produção. 

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