Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu tratamentos diferentes aos relatos de coação apresentados por Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A denúncia do dono do Banco Master foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda uma manifestação do órgão. Já as acusações feitas pelo Careca sobre pressões sofridas na Papuda não resultaram em uma investigação conhecida.
O relato do Careca, no entanto, teve efeito sobre o tratamento dado a Vorcaro. Segundo auxiliares do ministro ouvidos pelo ICL Notícias, o episódio pesou na decisão de Mendonça de determinar que o banqueiro fosse levado para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A preocupação era evitar que Vorcaro também alegasse ter sido pressionado enquanto estivesse preso e que isso produzisse questionamentos posteriores sobre a investigação.
Quando o próprio banqueiro apresentou uma denúncia de coação, porém, o caso avançou. Vorcaro relatou ter sofrido ameaças, coação e “tortura psicológica” durante a investigação. As acusações envolvem a atuação da Polícia Federal e alcançam o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Mendonça recebeu Vorcaro para ouvir as acusações. Depois, o relato foi encaminhado à PGR, onde permanece à espera de uma manifestação sobre as providências que serão adotadas.
Auxiliares de Mendonça também afirmam que foi a própria defesa de Vorcaro que pediu a presença de um representante da PGR na audiência em que apresentaria as acusações.
A informação contrasta com a explicação apresentada oficialmente pelo gabinete para justificar a participação do Ministério Público no encontro. Em nota, a equipe do ministro afirmou que a presença da PGR decorria de uma exigência legal.
“A presença de representante do Ministério Público em audiências dessa natureza é exigência legal, e foi observada”, afirmou.
Gabinete justificou ausência da PF
Na mesma nota, o gabinete de Mendonça também justificou por que a Polícia Federal não participou da audiência em que Vorcaro fez acusações envolvendo a própria corporação.
Segundo a manifestação, as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem, como garantia da integridade física e psicológica de quem presta depoimento, o afastamento da equipe policial responsável pela investigação nos atos em que a pessoa é ouvida.
“Tratando-se de depoimento motivado por relato de graves intimidações, a não convocação de agentes policiais seguiu essa mesma diretriz de proteção, e não qualquer escolha de conveniência do gabinete”, afirmou.
O gabinete citou a Resolução nº 213/2015 do CNJ, modificada pela Resolução nº 562/2024, para sustentar a decisão.
As acusações apresentadas por Vorcaro foram levadas à PGR, que agora precisa decidir se adota alguma providência sobre o relato.
Careca denunciou coação na Papuda
O caminho adotado diante das acusações do Careca do INSS foi diferente. Preso no âmbito das investigações sobre o esquema de descontos associativos no INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes relatou ter sofrido pressões enquanto estava no Complexo Penitenciário da Papuda.
Em 22 de junho, Mendonça pediu esclarecimentos sobre o episódio. Quatro dias depois, em 26 de junho, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) negou que houvesse ocorrido irregularidade.
O assunto não terminou ali. Em 9 de julho, Antunes voltou a relatar coação à administração penitenciária.
Apesar das acusações, não houve encaminhamento à PGR semelhante ao adotado por Mendonça depois da denúncia apresentada por Vorcaro.
O ministro ou seu gabinete também não receberam Antunes para ouvir as acusações, como faria posteriormente com o banqueiro.
Paradoxalmente, o relato que não resultou em investigação conhecida acabou sendo levado em consideração para definir as condições de prisão de Vorcaro.
As acusações feitas pelo Careca sobre o que teria ocorrido na Papuda reforçaram a preocupação de evitar que o banqueiro fosse colocado em uma situação na qual pudesse posteriormente alegar pressão ou coação.
Vorcaro acabou levado para a Papudinha. Depois, quando denunciou ter sido ele próprio vítima de intimidações, foi ouvido pelo ministro, contou com a presença da PGR — solicitada pelo próprio banqueiro, segundo a apuração — e teve suas acusações encaminhadas ao órgão.
A denúncia de Vorcaro agora aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. O relato do Careca, por sua vez, não resultou até agora em investigação conhecida sobre as pressões que afirmou ter sofrido na Papuda.
