Meta promete cumprir regra do TSE e suspender anúncios políticos na eleição

Por Renata Galf

(Folhapress) — A Meta anunciou nesta sexta-feira (20) que suspenderá a veiculação dos anúncios políticos e eleitorais no dia da eleição e também antes e após o pleito, conforme determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em pleitos anteriores, já havia restrições para veiculação de conteúdo impulsionado na data da eleição. A empresa, porém, não implementava a suspensão dos anúncios por conta própria, sob entendimento de que caberia aos candidatos cumprir as regras de não veiculação.

Este ano, porém, a Justiça Eleitoral aprovou regras mais rígidas contra plataformas, entre elas, a previsão de que cabe “ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda”.

Na prática, portanto, o anúncio da Meta significa que a empresa pretende cumprir as regras aprovadas.
“Em razão da regulação local, vamos suspender a veiculação de todos os anúncios sobre questões sociais, eleições ou política nos dois dias que antecedem a eleição, no dia da votação e no dia seguinte à eleição, com base no período de silêncio estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz a nota da empresa.

Decisão do TSE

Em 2022, em resolução aprovada entre o 1º e o 2º turno da eleição, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, já tinham sido previstos os períodos de vedação atualmente vigentes para circulação dos anúncios na internet — não apenas no dia da eleição, mas também 48 horas antes e 24 horas depois.

Já a resolução deste ano previu o mesmo prazo e, de modo explícito, incumbiu as plataformas do desligamento.

Desde que passou a ser permitido impulsionamento de conteúdo pelas campanhas nas redes sociais, o que permite às candidaturas buscarem alcançar mais pessoas por meio de suas contas do que alcançariam de modo orgânico, as plataformas vêm abocanhando cifras volumosas com a oferta do serviço.

Este ano, diante de novas regras aprovadas pelo TSE no fim de fevereiro, a meses da eleição, a Meta acabou monopolizando esse mercado sendo a única empresa que seguiu oferecendo o serviço para este pleito, por meio do Facebook e Instagram.

O Google, por exemplo, deixou de permitir anúncios políticos no Brasil em maio deste ano.

Por meio de resolução, o TSE tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas, seguindo uma série de requisitos estabelecidos pela corte.

O objetivo dessas ferramentas é dar mais transparência sobre quem está pagando para que publicações sobre esses temas atinjam mais usuários, sobre o que elas falam, quanto está sendo gasto e qual público-alvo está sendo visado e efetivamente atingido.

No momento, a empresa já figura como principal fornecedor das campanhas nas estatísticas parciais de despesas das campanhas.

 

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