O governo do presidente argentino Javier Milei prossegue com os cortes, dessa vez o Plano Nacional de Prevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência (Enia), implementado entre 2018 e 2021, foi cortado.
O Enia apresentou bons resultados, com uma queda no número de gestações entre adolescentes de 15 a 19 anos, de 69.803 para 46.236, além disso houve uma redução da taxa de fecundidade em 22 pontos percentuais.
Retrocessos
O programa, considerado modelo por especialistas, foi encerrado com a não renovação dos contratos de 619 profissionais da saúde. Conforme afirma O Globo, após a confirmação da notícia pela Casa Rosada, organizações não governamentais locais expressaram preocupação com a decisão de Milei.
Esse movimento, visto como um novo retrocesso, levanta preocupações sobre os possíveis cortes em outras áreas de saúde reprodutiva e direitos das mulheres, incluindo a legalização do aborto. Em resposta às reações, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado mencionando um “redesenho” do Enia e a transferência da responsabilidade de implementação para as províncias.
No entanto, em entrevista ao O Globo, a socióloga Silvina Ramos, pesquisadora do Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes) e ex-coordenadora do programa, explica que os governos provinciais carecem de recursos para financiar o plano.
“Redesenho é um eufemismo: sem recursos, o plano acaba”, disse a pesquisadora.
De acordo com O globo, o porta-voz da presidência argentina repete mesmo posicionamento acerca dos cortes praticados “Vamos desmontar o Estado empobrecedor, que a única coisa que fez foi favorecer funcionários dos governos anteriores”.
Consequências na educação
Especialistas temem a falta de renovação dos insumos para abortos legais e a ausência de liderança na Direção Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Ramos, alerta sobre a falta de renovação “os insumos que estão sendo usados [para abortos legais] foram comprados pelo governo anterior [do presidente Alberto Fernández]. Este governo ainda não realizou novas licitações”.
Além disso, segundo apontou ao veiculo, o médico argentino, especialista em saúde pública do país, Mario Sebastiani, observa impactos negativos provados por dessa decisão do governo, como a gravidez na adolescência, especialmente para jovens mulheres de famílias pobres.
“A gravidez adolescente afeta o estudo e o trabalho das jovens mulheres que, na maioria dos casos, passam a depender economicamente de seu parceiro. No caso de famílias pobres, a gravidez adolescente aprofunda a pobreza do núcleo familiar”
Segundo um estudo realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em colaboração com o já extinto Plano Enia argentino, somente 38% das mulheres que deram à luz entre os 15 e 19 anos completaram o Ensino Médio, em comparação com 55% das que se tornaram mães entre os 20 e 29 anos.
O programa Enia extinto por Milei tinha entre os objetivos prevenir gestações não intencionais, melhorar os serviços de saúde sexual e reprodutiva e fortalecer políticas públicas contra a violência sexual.
Governo Milei: ‘viés misógino’
A decisão do governo é criticada também pelo seu caráter irracional contra as conquistas aos direitos das mulheres, segundo destaca ao O Globo, a advogada e uma das fundadores do movimento Nenhuma Menos, Ana Correa.
“O que estão fazendo com o Plano Enia é um exemplo da falta de racionalidade deste governo e com uma luta pessoal do presidente e membros de seu Gabinete contra direitos conquistados pelas mulheres”, opina Ana Correa, advogada e uma das fundadoras do movimento Nenhuma Menos. Ela ressalta que “a gravidez adolescente era um problema gravíssimo na Argentina, e causa mais empobrecimento, desigualdade e violência contra a mulher”.
“Estamos falando de meninas que em vez de irem à escola ou brincar são mães. Vejo uma obsessão por fazer ajustes sem pensar o que está sendo ajustado”, enfatiza Correa, destacando também cortes na compra de medicamentos oncológicos, aposentadorias miseráveis, entre outras medidas.
No caso das mulheres, em geral, o ginecologista Mario Sebastiani conclui que o governo Milei tem um viés “misógino”. “Os argumentos apresentados são ruins e facilmente derrubados por evidências científicas.”, pondera.
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