O governo do extremista de direita Javier Milei (La Libertad Avanza), presidente da Argentina, não irá renovar os acordos de funcionários públicos com menos de 1 ano de contrato. A medida, que já havia sido anunciada, deve afetar 7 mil trabalhadores, diz a imprensa local.
Entendido por juristas argentinos como ilegal, o mega decreto baixado por Milei veda a renovação dos contratos de funcionários contratados há menos de 1 ano pelo Executivo. Isso inclui, também, empresas públicas e corporações da maioria estatal.
Os veículos de comunicação argentinos denunciam que o decreto vai excluir trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes, previstas em lei.
É possível, entretanto, que exceções sejam incluídas pelos responsáveis de cada. Para isso, terá que ser apresentada uma justificativa de cada caso ao chefe de gabinete, e o prazo do contrato não poderá ser prorrogado sem consulta.
Segundo o Clarín, o governo estuda congelar salários e até reduzir remunerações de 15% para funcionários públicos da cúpula.
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