O Ministério da Cultura (MinC) reconheceu hoje que tem enfrentado dificuldades com o passivo de servidores remanescentes da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). Em reportagem do ICL Notícias, analistas de projetos da Lei Rouanet cobram pagamento atrasado e critérios mais claros da pasta.
Os pareceritas — que são responsáveis por, entre outras tarefas, emitir pareceres de projetos submetidos à Lei Rouanet — redigiram uma carta aberta dirigida à ministra Margareth Menezes. Eles denunciam falta de transparência na contratação e atrasos de salários.
Diz a nota do MinC: “No início de 2023, herdamos um passivo de 198 pareceristas com pagamentos em atraso, totalizando 2.800 pareceres, no valor de R$ 704 mil, referentes aos pareceres emitidos entre 2021, 2022 e março de 2023”.
Segundo a pasta, do total, apenas 20% não foram pagos, mas serão quitados até o final de novembro. “Os pareceres elaborados a partir de abril de 2023 estão sendo pagos em prazos menores. Mensalmente, o MinC está realizando pagamentos a 190 pareceristas, envolvendo em média 2.800 pareceres, totalizando R$ 108 mil”.
O MinC informou ainda que desde o governo de transição foi aberto um canal de diálogo com os pareceristas “para identificar questões que precisavam ser resolvidas” e têm sido buscadas “soluções para os problemas herdados e estão sendo implementadas alterações que permitirão o estabelecimento de um sistema de pareceristas mais eficiente a partir de 2024”.
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