Além de mudar o nome do Auxílio Brasil, que passará a se chamar novamente Bolsa Família, o novo governo também pretende rebatizar o Casa Verde e Amarela de Minha Casa Minha Vida, uma das marcas dos mandatos petistas. Mas a principal novidade do programa habitacional, que está sendo estudada pelo governo de transição, será o aluguel de moradias para as pessoas de baixa renda.
De acordo com reportagem do Estadão/Broadcast, a iniciativa será um complemento à política de venda de casas e apartamentos com subsídios, como já acontece no programa habitacional. A informação da mudança foi confirmada pela ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal nas gestões petistas, Miriam Belchior, escalada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para trabalhar em propostas para os setores de habitação e infraestrutura na nova gestão.
Ainda de acordo com a reportagem, a ex-ministra também falou sobre a intenção de retomar a produção de imóveis em um modelo semelhante ao que acontecia na antiga faixa 1, que acabou extinta em 2016 por falta de verba. Essa faixa era voltada para famílias que ganhavam até R$ 1,8 mil por mês e com até 90% do imóvel subsidiado por recursos do Orçamento Geral da União.
“Nossa proposta de retomada do programa Minha Casa Minha Vida, além de voltar a atender às famílias de baixa renda, abandonadas desde 2016, prevê também aperfeiçoar o programa com soluções e modalidades apropriadas à diversidade urbana e regional do país”, disse ao Estadão/Broadcast.
Entre as soluções estão locação social, lotes urbanizados, além de ações para transformar em moradias edifícios vazios e subutilizados em áreas centrais das grandes cidades.
Minha Casa Minha Vida está no escopo de projetos prioritários para o primeiro ano de mandato
A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está em negociações para fazer ajustes no Orçamento de 2023, que tem recursos bastante limitados e engessados, a fim de que caibam na peça orçamentária as promessas de campanha do petista.
Um estudo preliminar mostra que, para garantir a viabilidade de políticas públicas fundamentais no Orçamento de 2023, serão necessários R$ 175 bilhões acima do teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas do governo à inflação passada. Por isso, a equipe do governo de transição de Lula negocia a mescla de alguns instrumentos para viabilizá-las. Entre elas estão o Auxílio Brasil de R$ 600, reajuste do salário mínimo acima da inflação e o programa de habitação popular.
Segundo a reportagem do Estadão/Broadcast, semanas antes do primeiro turno das eleições, o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, pediu a empresários do setor da construção que enviassem propostas para colocar de pé um modelo de negócio voltado à oferta de moradias para locação aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, Mercadante teria deixado os empresários livres para pensarem em diferentes modelos.
Durante a campanha, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo) encaminhou a todos os candidatos uma carta com propostas para o setor da habitação. Entre eles, foi feita a sugestão de criar uma política de incentivos para a construção de casas residenciais destinados à locação para pessoas de menor renda. Essa é uma bandeira antiga do sindicato patronal e que agora pode ser acolhida.
Lembrando que o candidato derrotado do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, tentou fazer em São Paulo, à época em que foi prefeito, programa semelhante. Pela iniciativa dele, empresas se encarregavam de reformar prédios antigos e fazer a gestão do condomínio por um período de concessão, mas o negócio não avançou pelas burocracias que impediram a liberação dos imóveis e a falta de interesse dos entes privados.
Redação ICL Economia
Com informações do Estadão/Broadcast
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