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O governo federal ampliou o limite de renda para participar do programa Minha Casa Minha Vida. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil poderão financiar um imóvel pelo programa habitacional. Antes, o teto era de R$ 8 mil.

A mudança foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (4), e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (5). O texto também direciona recursos do Fundo Social do Pré-Sal para custear as faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias de menor renda.

Com esse aporte, o governo afirma que será possível destinar recursos do orçamento já reservado ao programa para atender famílias com renda mais alta — criando, assim, uma nova faixa, informalmente chamada de “Faixa 4”.

O que se sabe até agora sobre a Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida

• Renda familiar: entre R$ 8 mil e R$ 12 mil por mês.
• Valor máximo do imóvel: R$ 500 mil.
• Prazo de financiamento: até 420 meses (35 anos).
• Taxa de juros estimada: 10,5% ao ano (menor que a média do mercado).
• Sem subsídio: o valor total do imóvel deverá ser pago pela família.

A expectativa do governo é beneficiar cerca de 120 mil famílias com essa nova modalidade de financiamento no Minha Casa Minha Vida. Apesar do anúncio, o governo ainda não informou quando as novas linhas de crédito estarão disponíveis.

Minha Casa Minha Vida

A expectativa do governo é beneficiar cerca de 120 mil famílias com essa nova modalidade do Minha Casa Minha Vida. (Foto: Zack Stencil/ Ministério das Cidades)

Pontos ainda indefinidos

• Data de início da oferta de financiamento.
• Possibilidade de um teto diferenciado para áreas rurais.
• Inclusão de moradias dessa faixa em projetos do PAC.
• Restrição a famílias sem imóvel registrado, como nas demais faixas.

Durante evento realizado em Brasília para apresentar os resultados do mandato, o governo não detalhou a implementação da nova faixa.

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