O Ministério das Comunicações autorizou que as empresas de telecomunicações vencedoras do edital para levar banda larga a escolas públicas do país comecem a implantação do projeto.
A medida foi publicada na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Empresas ganhadoras têm 10 dias para assinarem o Termo de Adesão e iniciarem os trabalhos.
A disputa entre as empresas de telecomunicações em um edital do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) resultará na antecipação da instalação para mais de 4 mil unidades escolares ainda neste ano.
Em agosto deste ano, o Ministério das Comunicações lançou o edital de seleção da renúncia fiscal do Fust para a missão de conectar escolas públicas até 2026. A ação faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
O ministro das Comunicações Juscelino Filho ressaltou que o governo quer agilizar ao máximo a inclusão digital dos brasileiros. “Esse foi o primeiro edital de uma nova modalidade de investimento do Fust, chamada de renúncia fiscal, que criamos para acelerar as nossas ações para conectar escolas ainda este ano”, disse.
Projeto prevê conectar 4.003 escolas em 2024, 5.427 em 2025 e 6.014 em 2026 (Foto: Agência Brasil)
Conexão para 5.427 escolas em 2025
O cronograma de atendimento do edital, com recursos do Fust, previa o atendimento de 8 mil escolas até o final de 2025 e de 8 mil até junho de 2026, para um total de 16 mil unidades escolares. As propostas finais apresentadas preveem o atendimento de 4.003 escolas já em 2024, 5.427 em 2025 e 6.014 em 2026.
A disputa entre as companhias levou a uma economia de 24% no investimento previsto inicialmente. O governo federal vai utilizar mais de R$ 512 milhões para conectar 16 mil unidades escolares — pelo valor de referência do edital, seriam necessários R$ 671 milhões.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidades estimular a expansão e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.
O fundo é administrado por um Conselho Gestor, o CG Fust, que aprova as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações e estabelece os critérios de seleção de propostas de aplicação do Fust.
Como funciona a modalidade de renúncia fiscal
Nesta modalidade do Fust, as operadoras poderão utilizar neste ano até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%.
A iniciativa faz parte do programa Escolas Conectadas, que tem o objetivo de garantir internet de banda larga e wi-fi para uso pedagógico em escolas públicas. Nela, o Ministério da Educação indica as unidades escolares que necessitam de conectividade e o Ministério das Comunicações providencia a infraestrutura. No total, o investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal que pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica e conexão de alta velocidade, bem como distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos com rede sem fio, a fim de que sejam usados recursos de ensino e aprendizagem on-line.
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