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Ministério da Fazenda divulga lista de ‘bets’ autorizadas a operar no Brasil. Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

A partir desta quarta-feira (2), a Anatel já começa a derrubar os que não se regularizaram
02/10/2024 | 12h36

O Ministério da Fazenda divulgou ontem à noite (1º) a lista das empresas de apostas on-line de quotas fixas, as chamadas bets, que estão aptas a continuar operando em território nacional. São 89 empresas proprietárias de cerca de 200 sites de apostas.

A partir desta quarta-feira (2), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já começa a derrubar os que não se regularizaram. São ao menos 600.

A lista inclui os nomes das empresas, as marcas e domínios.

Na última segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou que os jogadores resgatem os recursos nos sites que não foram regularizados, para evitar que o dinheiro seja perdido. O prazo é de 10 dias, contados a partir de ontem.

Haddad ainda anunciou que adotará medidas para fiscalizar a jogatina, de forma mais dura, com regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

Confira a lista (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet). À esquerda está o nome da empresa e à direita o(s) site(s):

  1. KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.: br.betano.com
  2. SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA. (SPRBT): superbet.com; magicjackpot.bet.br; luckydays.bet.br
  3. MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E: reidopitaco.com.br
  4. VENTMEAR BRASIL S.A: sportingbet.com; betboo.com
  5. BIG BRAZIL TECNOLOGIA: czrbet.com; joga.bet.br
  6. NSX BRASIL S.A.: betnacional.com; mrjack.bet; pagbet.com
  7. APOLLO OPERATIONS LTDA: KTO.com
  8. SIMULCASTING BRASIL SOM e IMAGEM S.A.: betsson.com
  9. GALERA GAMING JOGOS ELETRÔNICOS S.A: galera.bet
  10. BLAC JOGOS LTDA: sportybet.com
  11. EB INTERMEDIAÇÕES e JOGOS S/A: estrelabet.com
  12. BETFAIR BRASIL LTDA.: betfair.com; pokerstars.com
  13. OIG GAMING BRAZIL LTDA.: 7games.net; betao.com; r7.bet
  14. NVBT GAMING LTDA.: novibet.com
  15. SEGURO BET LTDA: segurobet.com
  16. GAMEWIZ BRASIL LTDA.: ijogo.com; fogo777.com; p9.com; 9f.com; 6r.com; bet.app
  17. HS DO BRASIL LTDA.: bet365.com
  18. APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA: apostaganha.bet
  19. FUTURAS APOSTAS LTDA.: brazino777.com
  20. SORENTO BAY LTDA: betway.com; jackpotcitycasino.com; spinpalace.com
  21. H2 LICENSED LTDA: seubet.com; h2.bet
  22. SC Operating Brazil Ltda.: vbet.lat; vivaro.com
  23. CDA Gaming Ltda.: casadeapostas.com; betsul.com
  24. FAST GAMING S.A: betfast.io; faz1bet.com; tivo.bet
  25. SUPREMA BET LTDA.: SupremaBet.com; MaximaBet.com; xpgames.bet
  26. BETESPORTE APOSTA ONLINE LTDA: betesporte.com; lancedesorte.com
  27. KING PANDA GROUP LTDA: kingpanda.com
  28. BOA LION S.A.: leovegas.com/pt-br; royalpanda.com/pt-br
  29. BETSPEED LTDA.: Betspeed.com
  30. LEVANTE BRASIL LTDA.: sorteonline.com; Lottoland lottoland.com.br
  31. DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA: arenaplus.net.ph
  32. PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA: pixbet.com; flabet.com; betdasorte.com
  33. LEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.: riojogos.com; lottomaster.bet; betagora.io
  34. HOPE GAMING LTDA.; playpix.com; dupoc.com
  35. BETBR LOTERIAS LTDA; apostou.com; b1.bet; brbet.com
  36. GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA.: betgorillas.com
  37. EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA: bateubet.com
  38. TRACK GAMING BRASIL LTDA.: international.betwarrior.bet
  39. SORTENABET GAMING BRASIL S.A.: pixmile.com; sortenabet.com; betfusion.bet
  40. BELL VENTURES DIGITAL LTDA.: bandbet.com; vivasortebet.com
  41. BRILLIANT GAMES: afun.com
  42. FOGGO ENTERTAINMENT: Blaze.com; jonbet.com
  43. ANA GAMING BRASIL S/A.: bet7k.com; cassinopix.com; betvera.com
  44. 7MBR LTDA: cbet.gg; vertbet.com; dashboard.fund
  45. UPBET BRASIL LTDA: upbet.com; 9d.com; wjcasino.com
  46. ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA: Betmotion.com.br; apostouganhou.com.br
  47. ALFA ENTRETENIMENTO S.A.: alfa.bet.br
  48. SELECT OPERATIONS LTDA.: mmabet.com
  49. SABIÁ ADMINISTRAÇÃO LTDA.: br4bet.com; goldebet.com; lotogreen.com
  50. A2FBR Ltda.: bolsadeaposta.com; fullbet.com; bet-bra.com; pinnacle.com; matchbook.com; verdinhabet.com
  51. BETBOOM LTDA: betboom.com
  52. TROPICALIZE BET LTDA.: betfive.io; sportsbet.io; b2xbet.net; jetbet365.com; sorte.bet; pinbet.io
  53. APOSTA 1 LTDA.: aposta1.com; apostamax.bet
  54. JOGO PRINCIPAL LTDA.: inplay.bet; ginga.bet; qg-bet.com
  55. SKILL ON NET LTDA: bacanaplay.com.br; playuzu.com.br
  56. WORLS SPORTS TECHNOLOGY LTDA: betcopa.com
  57. AF TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.: aposta365.com
  58. RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE: multibet.games; acelerabet.com
  59. GGR7 LAZER PAGM E PARTICIP S.A.: Play7.bet; Zedocash.com; bankbet.com.br
  60. FORTUNA DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA: amabet.bet; betfortuna.com.br; fortunaplay.bet
  61. FC ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA: lampions.bet
  62. RESPONSA CAMMING BRASIL LTDA.: responsa.bet; jogalimpo.com; oddfair.com
  63. SPE ÚNICA BET LTDA: unicabet.com; bichonopix.com; claro.bet
  64. LINDAU GAMING BRASIL S.A.: fazobetai.com; oleybet.com; betpark.com
  65. MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA: meridianbet.com
  66. LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA: br.nossabet.com.br; spin365.com.br; mundifortuna.com.br
  67. ATLANTIS COMÉRCIO ELETRÔNICO E SOFTWARE HOUSE: metbet.io; esportiva.bet; metgol.io
  68. ESTADOX LTDA: tropino.com; anima.bet
  69. VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.: esporte365.com; betaki.com; jogodeouro.bet
  70. WK NEGOCIOS E FINANÇAS LTDA.: geralbet.com; betinha.com
  71. ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.: zonadejogo.com; apostaonline.com; onlybets.tv
  72. LOGAME DO BRASIL LTDA.: logame.bet; logflix.bet; liderbet.com.br
  73. SEVENX GAMING S/A: bullsbet.net
  74. ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASSINO ONLINE: elisa.bet; pagamentos.bet; lotoaposta.com
  75. BBET LTDA: davbet.com; playbonds.com
  76. BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A: bet.bet
  77. DEFY LTDA: 1xBetr.com; 1xCassinos.com; Apuesta360.com
  78. OLAVIR LTDA: rivalo.com
  79. HILGARDO GAMING LTDA.: a247.com
  80. BRAND FORCE MASTERY LTDA: receba.com; latinbet.vip; lumosbet.com
  81. SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA: mcgames.bet; montecarlosbet.bet; montecarlos.com.br
  82. CASH FOR PAY LTDA: betmillion.io; apostatudo.bet; Betsat
  83. ZBET LTDA: zbetsports.bet; xbetsports.bet; kbetsports.bet
  84. PUSKAS BET ADMINISTRADORA DE APOSTAS ESPORTIVAS: puskasbet.com.br; cibet.com; bigwinfreee.com
  85. G2 NEGOCIOS DIGITAIS LTDA.: grxbet.com
  86. BRX GAMING SA: brx.bet; ricobet.com.br
  87. AMPLEXUS CORPORATION LTDA: world.parimatch.com
  88. NEXUS INTERNATIONAL LTDA.: megaposta.com; betex.com; lanistar.com
  89. JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA: marjosports.com.br; hanzbet.com; chegoubet.com.br

Lista estadual:

  1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
    Estado: Paraná
    Site: pr.apostou.com
  2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
    Estado: Paraná
    Site: parana.bplay.com.br
  3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
    Estado: Paraná
    Site: pr.betplay.bet
  4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
    Estado: Paraná
    Site: pr.pixbet.com.br
  5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
    Estado: Paraná
    Site: nossabet.com.br
  6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
    Estado: Maranhão

Esportes da Sorte e VaideBet ficam fora da lista de bets autorizadas a operar no Brasil até dezembro e pedem retificação

A Esportes da Sorte e a VaideBet ficaram de fora da lista de bets autorizadas a continuar a operar no Brasil. As empresas foram divulgadas na noite de terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda.

A Esportes da Sorte patrocina diversos clubes de futebol, incluindo Corinthians, Athletico Paranaense, Náutico e Santa Cruz;

A VaideBet foi patrocinadora master do Corinthians por aproximadamente seis meses, entre janeiro e junho de 2024.

Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.

De acordo com reportagem do G1, a Esporte da Sorte e a VaideBet pediram autorização no prazo – 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.

Em notas, as donas das duas marcas disseram que pediram retificação ao Ministério da Fazenda.

Ao todo, 27 empresas pediram autorização até 17 de setembro e ficaram fora da lista das 89 autorizadas, segundo reportagem do G1.

Saiba como resgatar o dinheiro em sites de bets não autorizadas a operar

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do G1 e Agência Brasil

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