O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou oito fabricantes de celulares pedindo esclarecimentos sobre a pré-instalação de aplicativos de apostas online em aparelhos novos.
O governo também quer informações sobre possíveis acordos entre as companhias e empresas do setor de apostas. As empresas têm dez dias para responder aos questionamentos.
Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus Brasil receberam a notificação.
Notificação do Ministério da Justiça
Dentre as informações solicitadas, a Secretaria Nacional do Consumidor quer saber se os novos celulares estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados e, se estiverem, quais são esses jogos.
A Senacon questiona, ainda, se a fabricante tem contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para disponibilização de celulares com aplicativos pré-instalados. Caso as empresas possuam esse acordo, o órgão questiona os termos dos contratos e se os consumidores estão sendo informados sobre seus direitos e garantias e se recebem orientações.
Riscos
Na notificação, a Senacon pede ainda a cópia dos contratos firmados com as empresas de apostas, se existirem. (Foto: Agência Brasil)
O governo também faz questionamentos se os compradores sabem das probabilidades e riscos associados às apostas, como endividamento e ludopatia (dependência do jogo). Outra questão é se há algum mecanismo que impeça que os apps sejam usados por crianças e adolescentes ou outros consumidores vulneráveis.
Na notificação, a Senacon pede ainda a cópia dos contratos firmados com as empresas de apostas, se existirem.
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