Em seu quarto e último mandato como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva tem a missão de completar uma revolução no conceito de direitos humanos, consolidando essa dimensão como a bússola de uma democracia múltipla e corajosa.
Mas, para isso, o movimento político que venceu a eleição de outubro não pode transformar o Ministério de Direitos Humanos nem em um instrumento de moeda de troca na estrutura de favores de Brasília e nem num prêmio de consolação para quem não foi eleito.
A pasta precisa ser o ponto focal da reflexão sobre quem queremos ser. Um centro de produção de políticas públicas ousadas e o local de implementação de estratégias para permitir que milhões de brasileiros tenham direito a ter direitos.
O país conta com uma das sociedades civis mais engajadas do mundo em desenvolvimento. Organizados, profissionais e incansáveis, essas e esses ativistas mudaram o destino de populações inteiras. Fizeram com que desmontes fossem barrados, que eleições fossem vencidas, que a oligarquia fosse alertada que não estamos mais no século XVIII.
O Brasil tem uma abundância de líderes sociais e não faltam excelentes opções para ocupar o cargo no Ministério dos Direitos Humanos. Não foi apenas Lula quem ficou sem voz ao longo da campanha eleitoral. Comprometidos com o país, esses ativistas tomaram as ruas com os estudantes. Se consolidaram como referências. Deram seus corpos como escudo contra o fascismo. Costuraram apoios no exterior para blindar a democracia de golpes.
O próprio Lula admitiu, nesta semana na COP31, que não foi ele quem venceu a eleição e nem seu partido político.
Nos últimos 30 anos, o Brasil ainda se transformou em uma liderança internacional no campo dos direitos humanos. Está muito distante de superar todos seus déficits sociais. Mas adotou como postura de estado o reconhecimento dos desafios, e não negá-los.
Salvo nos anos nefastos do bolsonarismo, essa atitude deu ao país uma credibilidade como poucos puderam construir entre parceiros estrangeiros.
A partir de 2027, o Brasil volta a ganhar um mandato de mais dois anos no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Num momento em que o mundo é tomado pelos ventos gelados do autoritarismo, a cadeira do Brasil no órgão internacional será estratégica.
Apenas um Ministério dos Direitos Humanos profundamente conectado com as ruas, com o campo, com a reivindicações e com as forças progressistas internacionais permitirá que o Brasil tenha a legitimidade e coragem de enfrentar forças que não escondem suas ambições de sufocar as utopias.
Apenas um Ministério de Direitos Humanos com um orçamento do tamanho das necessidades do país pode ter a ousadia de declarar guerra à fome, à pobreza, ao racismo e à discriminação.
Lula, conforme o New York Times já disse, é o principal estadista da América Latina no século 21. Será pela promoção da pauta sempre revolucionária e subversiva dos direitos humanos que ele mostrará ao mundo como se constrói e como sobrevive uma democracia.
