Reportagem dos jornalistas Fabio Serapião e Mateus Vargas, publicada hoje na Folha de S. Paulo, revela que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou R$ 10 milhões em emendas em dois convênios com a Codevasf para beneficiar por duas vezes a própria fazenda no Maranhão, além de abastecer uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal.
O uso das emendas foi feito antes de Juscelino ser nomeado ministro, quando ainda era deputado na legislatura passada.
As empreiteiras que fizeram as obras são investigadas por desvios em contratos pagos com dinheiro da estatal comandada pelo Centrão.
Um dos convênios resultou na recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) a propriedade dafamília de Juscelino. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via.
A propriedade Fazenda Alegria chegou a ser indicada como um dos locais em que a PF pretendia fazer busca e apreensão para avançar na investigação sobre Juscelino na Operação Benesse, deflagrada em setembro. Faz parte da terceira fase da Odoacro, que mira convênios da Codevasf pagos com emendas.
O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo noticiou a Folha, a estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.
Segundo cocumentos relacionados aos dois convênios da Codevasf, o mesmo trecho de cerca de 9,8 km está na lista das vias que receberiam as obras. Essa rua de terra liga a Fazenda Alegria a um ponto da estrada MA-119 que está a cerca de 14 km de distância do centro de Vitorino Freire.
O relatório entregue ao STF pela PF afirma que a estrada incluída nos convênios da Codevasf atravessa fazendas de Juscelino e da prefeita Luanna. O documento ainda destaca que o trecho que a Construservice deve asfaltar ultrapassa 18 km, enquanto outras obras bancadas pela emenda de R$ 7,5 milhões beneficiam ruas com menos de 1 km.
Procurados pela Folha, a defesa de Juscelino se proununciou por escrito. “Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Os advogados também dizem que as “supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho”. “E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF.”
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