Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) para visitar Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (16), ocorre em meio às articulações para a presidência do Senado e segue a linha de restrições anteriores impostas pelo magistrado para impedir que a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente seja utilizada para atividades político-eleitorais.
Os dois senadores disputam espaço para liderar uma candidatura da direita contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição ao comando da Casa em fevereiro de 2027. Os pedidos de visita foram apresentados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro, um dia depois de o PL confirmar Marinho como candidato.
A intenção era conversar com o ex-presidente durante as negociações para evitar uma divisão entre seus aliados. Tereza Cristina já declarou que não pretende enfrentar Marinho diretamente e defende um entendimento. Uma das possibilidades discutidas é um acordo para que um deles dispute o cargo em 2027 e o outro receba apoio em 2029.
A negativa ocorre quatro meses depois de Moraes estabelecer limites expressos à atuação política de Bolsonaro durante o cumprimento da pena em casa.
Em 17 de julho, o ministro proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, após a divulgação de uma carta de apoio do ex-presidente à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na ocasião, também suspendeu temporariamente as visitas, por considerar que houve descumprimento das condições da prisão domiciliar.
Em 12 de outubro, ao restabelecer o direito de visitas de Flávio, Moraes reafirmou a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestações políticas por terceiros.
A restrição está relacionada à natureza excepcional da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro em março. O benefício foi autorizado por razões humanitárias, após sua internação por broncopneumonia, para permitir a recuperação em ambiente adequado às necessidades médicas.
A medida não alterou a condenação nem transformou o cumprimento da pena em liberdade. Bolsonaro permanece submetido às regras da execução penal, incluindo o controle judicial das visitas e restrições à comunicação externa.
Nesse contexto, a nova negativa é compatível com a orientação adotada anteriormente pelo STF: permitir o cumprimento da pena em casa por razões médicas não significa autorizar que a residência funcione como espaço de articulação eleitoral. O fundamento específico utilizado por Moraes para rejeitar os dois pedidos, porém, ainda depende da confirmação da íntegra da decisão.
A disputa pelo comando do Senado também interessa ao bolsonarismo pela relação da Casa com o Supremo. Cabe ao presidente do Senado decidir sobre o encaminhamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF, uma das principais bandeiras de setores da direita.
Marinho já defendeu uma postura mais dura do Senado em relação à Corte. Alcolumbre, por sua vez, trabalha para consolidar apoios e permanecer na presidência.
