O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou urgência na publicação do edital para o preenchimento de nova vaga no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Com a decisão, não deverá haver qualquer atraso no julgamento do senador Sergio Moro (União–PR). A informação é da revista Carta Capital.
Atualmente, o TRE-PR analisa as duas ações contra Moro — uma protocolada pela federação PT/ PV/ PCdoB e outra pelo PL. O regimento interno, no entanto, estabelece que as decisões que podem resultar na cassação de registro ou na perda de diplomas exigem a presença de todos os juízes da Corte paranaense.
Acontece que nesta terça-feira (23) termina o mandato de Thiago Paiva dos Santos — ele é o representante da classe dos advogados. Quatro dias depois, chegará ao fim a participação dos dois substitutos de mesma classe — José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.
Não à toa, no último sábado (20), durante o plantão do Poder Judiciário, Moraes determinou a publicação da lista tríplice para suceder o juiz Thiago Paiva dos Santos. “Nos termos do art. 17 do RITSE, publique-se, com urgência, o edital de que trata o art. 25, § 3º, do Código Eleitoral”, despachou o presidente do TSE.
A lista tríplice para o TRE-PR será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (23). Em seguida, será analisada pelo TSE — Moraes deve pautar a votação em fevereiro — e pelo presidente Lula (PT), que aprovarão ou rejeitarão o nome do sucessor de Thiago Paiva dos Santos.
AÇÕES
As ações acusam Sergio Moro de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha ao Senado nas eleições de 2022.
O Ministério Público Federal já se manifestou favoravelmente à perda do mandato por abuso de poder econômico, devido a gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha.
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