A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, cumprirá a pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais.
Débora ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante a invasão em Brasília. Desde março de 2023, ela estava presa preventivamente em regime fechado. Dois anos depois, a defesa obteve autorização para que ela aguardasse em casa, sob alegação de que é mãe de duas crianças menores de 12 anos.
Agora, com o processo transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, ela inicia o cumprimento efetivo da pena. O período já passado em prisão preventiva será descontado do total, conforme a determinação de Moraes.
Restrições impostas por Moraes
Entre as condições fixadas pelo STF, Débora não poderá sair de casa sem autorização, terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibida de dar entrevistas e de acessar redes sociais. Também não poderá receber visitas, exceto de advogados e familiares diretos, mediante aprovação prévia da Corte.
Pedido de progressão
A defesa informou em nota que já apresentou pedido de progressão de regime, com base no tempo de prisão preventiva cumprido. Pela lei, como Débora foi condenada por crimes envolvendo violência e grave ameaça, só poderá migrar para o semiaberto após o cumprimento de 25% da pena — o equivalente a 3 anos e 6 meses. Até o momento, ela já contabiliza cerca de 2 anos e 6 meses.
